Após mais de oito horas de discussão, a Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta quinta-feira (22) a Mensagem 35/2022, que cria a chamada Lei do Sossego Público. Foram 11 votos a favor e cinco abstenções. Além do texto-base, os parlamentares votaram 26 emendas que propunham alterações à matéria.

O projeto principal foi aprovado, mesmo com diversas críticas por parte dos vereadores, que apontam as medidas como ineficientes para solucionar plenamente os problemas relacionados à perturbação de sossego. “O fato de o projeto ter 30 emendas está sinalizando algo”, considerou Michel Escalante (PP).

A maior parte do tempo da discussão foi usado no debate das 26 emendas apresentadas pelos vereadores. Quinze delas foram aprovadas. As bancadas também fecharam acordo em uma mudança na redação final do texto, estipulando que a lei entre em vigor 30 dias após a sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

Diferentes entendimentos

Ao longo dos debates em torno das emendas, diversas discussões surgiram. Inclusive sobre o escopo da Lei do Sossego e o possível confronto dela com outras legislações. “Descobri que antes dessa lei a gente deveria ter revisto o Código de Posturas”, argumentou Anderson Garcia (Podemos), apontando tópicos já abrangidos por outras leis.

Dentre as mudanças no texto original aprovadas, estão as que prevêem isenção de punição a templos religiosos e entidades carnavalescas e as que ampliam à Guarda Municipal poder de fiscalização sobre o trânsito, atualmente uma atribuição exclusiva dos agentes de trânsito. Também foi aprovada uma sugestão do vereador Jurandir Silva (PSOL) que determina a reavaliação da legislação pela Câmara no último bimestre de 2024.

Com a aprovação das emendas e do texto-base, restará a votação da redação final, que deve ocorrer na semana que vem. O texto, então, será encaminhado à prefeita, que poderá sancionar, vetar integralmente ou vetar parcialmente. Caso Paula opte por restringir algum trecho, os vereadores ainda poderão derrubar o veto.

Apesar de o texto ter sido aprovado, a votação não foi unânime, com a abstenção de cinco parlamentares. O vereador Jurandir Silva defendeu a abstenção da bancada apontando que as soluções apresentadas pelo projeto não são eficazes. “Uma das nossas primeiras críticas, e ela segue até este momento, está relacionada com a falta de critérios nítidos para as sanções e punições apontadas na lei”, disse.

A origem da lei

A proposta, que demorou quase oito meses para ser votada desde a apresentação pela Prefeitura, busca atender a uma demanda da população de Pelotas quanto a focos de perturbação de sossego, especialmente em pontos como o entorno da UCPel, a rua Dom Pedro II e as avenidas Bento Gonçalves e Duque de Caxias.

Como mostrado em diversas reportagens do DP nos últimos meses, os locais costumam receber grupos que, ao longo da madrugada, perturbam moradores com o consumo de bebidas alcoólicas, som alto e urinando em locais públicos.

A lei tem 28 artigos e lista medidas preventivas e repressivas para garantir o sossego público. O texto dá à Guarda Municipal o poder de polícia administrativa, com permissão para fiscalizar, abordar, notificar e autuar quem não estiver de acordo com as regras estabelecidas.

O projeto também determina punições de acordo com três graus de gravidade, com multas variando de duas Unidades de Referência Municipal (URM), o equivalente hoje a R$ 293,50, até dez URMs (R$ 1.467,50), além de interdição de 15 dias no caso de estabelecimentos.

Entre as infrações previstas estão o uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego alheio e aglomerações barulhentas. O texto também autoriza a Prefeitura a proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em regiões em que há perturbação de sossego, com base em parecer do Gabinete de Gestão Integrada. 

Como os vereadores votaram

A favor: 
Paulo Coitinho (Cidadania)
Jone Soares (PSDB)
Cristiano Silva (UB)
Dila Bandeira (PSDB)
Marisa Schwarzer (PSB)
José Sizenando (UB)
Miriam Marroni (PT)
Marcos Ferreira (UB)
Anderson Garcia (Podemos)
Carla Cassais (PT)
Antonio Peixoto (PSD)

Abstenções:
Cristina Oliveira (PDT)
Fernanda Miranda (PSOL)
Gerson Correa (PP)
Jurandir Silva (PSOL)
Michel Escalante (PP)

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