Os últimos dias foram de apreensão para 11 técnicos de enfermagem da Prefeitura de Capão do Leão. Os servidores, nomeados após concurso de 2016, poderão ser exonerados após uma decisão judicial considerar a nomeação deles ilegal. Na manhã desta quinta-feira (25), os técnicos fizeram um protesto pedindo providências para solucionar o caso.

A decisão pede a suspensão dos vínculos dos servidores por 90 dias e alega que foram nomeados em cargos para os quais não haveria vagas. A medida judicial atende a uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Agora, os servidores buscam reverter a decisão para manter o emprego.

O impasse decorre de uma inadequação legal, explicam os servidores. Segundo eles, não haveria vagas para técnicos de enfermagem, no entanto, existiriam para o cargo de auxiliar de enfermagem, uma nomenclatura que não é mais usada e que foi substituída para "técnico". Foi para suprir essas vagas de auxiliar que os técnicos teriam sido contratados a partir do concurso. Para que se abram vagas com a titulação correta, é necessário que o Poder Executivo envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei ampliando o número de técnicos, suprimindo da classificação como "auxiliar de enfermagem".

Incerteza quanto ao futuro

Para os trabalhadores, a sensação é de insegurança. Juliana Machado foi nomeada após a aprovação no concurso de 2016, dentro da vigência do concurso, e teme perder o emprego. Segundo ela, em 2018 a Prefeitura chegou a encaminhar ao Legislativo o pedido para a abertura das vagas, que teria sido arquivado pelo então presidente da Câmara que, então, teria feito a denúncia ao MP sobre a possível irregularidade.

"Por mais que a Câmara de Vereadores e o prefeito estejam apoiando, nós ficamos numa situação jurídica complicada. É o sustento de 11 famílias, não são só 11 servidores. A gente perde a segurança do concurso público, a gente perde a idoneidade de uma Prefeitura que abre um concurso público, porque tu entende que quando for nomeado, vai prestar teu serviço, é só com isso que tu te preocupa. Sete anos depois eu sou exonerada do dia para a noite e fico sem o meu sustento", desabafa.

O servidor Marcio Crizel diz que o diálogo com o MP vem sendo positivo. Segundo ele, há sinalização de que, caso o projeto de lei ampliando as vagas seja aprovado, as vagas serão destinadas a esses 11 servidores. A expectativa é de que a Prefeitura encaminhe o projeto em regime de urgência na próxima semana. Até lá, no entanto, a incerteza permanece. "A gente ainda está meio inseguro porque, realmente, para a gente ter uma segurança maior, tem que sair a aprovação da PL na Câmara", diz.

Procurada, a secretária de Saúde de Capão do Leão diz considerar o problema uma questão jurídica. "Enquanto gestão, a gente não quer perder os profissionais, mas isso veio de cima para baixo", argumenta Cintia Iribarren.

A procuradora-geral do Município, Franciele Neves, diz que a Prefeitura está analisando a situação para agir de maneira legal e segura. "Os profissionais são extremamente importantes na atuação junto à saúde do Município, essa necessidade será defendida na esfera judicial." Sobre a possibilidade de se adequar à legislação para ampliar o número de cargos, a procuradora diz que já foi solicitada audiência de conciliação com o MP para tratar do tema.