Depois de mais de seis meses de tramitação, o projeto que pretende criar a chamada Lei do Sossego Público poderá ser votado na semana que vem pelos vereadores de Pelotas. O texto, encaminhado pela Prefeitura em novembro de 2022, busca atender ao apelo de moradores de diversas regiões da cidade em que há constantes aglomerações com perturbação de sossego. Além do texto-base do Executivo, os parlamentares devem analisar 22 emendas que podem alterar trechos da proposta.

Ainda em 2022, o projeto do governo Paula Mascarenhas (PSDB) foi arquivado pela dificuldade de promover os debates necessários na reta final do ano legislativo. Em março, o governo desarquivou o texto e as discussões foram retomadas. A proposta da Prefeitura elenca medidas de prevenção e repressão para a garantia do sossego público, dando à Guarda Municipal o poder de polícia administrativa para realizar fiscalizações de acordo com a lei. A proposta também prevê punições e multas para quem descumprir o regramento. Entre as emendas apresentadas pelos vereadores, há mudanças de prazos e valores de multas, além de alterar o nível de responsabilidade da Guarda Municipal.

O secretário de Governo, Fábio Machado, se reuniu ontem com vereadores para discutir a tramitação da pauta. Ele acredita que a lei será aprovada ainda na semana que vem e diz que emendas que possam descaracterizar o projeto serão dialogadas com os vereadores. “A situação de perturbação de sossego é uma realidade de todas as cidades brasileiras e o que se busca é um ambiente harmônico em que as pessoas possam se divertir, mas que haja o respeito às necessidades individuais, que também são coletivas, de sossego, de poder descansar”, diz.

O líder do governo na Câmara, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB) avalia que a reunião foi positiva. “Vamos seguir conversando para aprovar a melhor matéria para ter um resultado positivo para sociedade.”

O presidente da Casa, Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB) também acredita que a matéria será votada na semana que vem, mas pondera que cada emenda poderá ser discutida pelos vereadores, o que pode prolongar a tramitação. “Os vereadores vão querer discutir emenda por emenda, porque tem emendas muito complexas. Em algum momento acho que vão parar para discutir, mas até lá pode se ter a retirada de emendas por alguns vereadores”, diz. “Vai ser uma discussão longa até porque é um projeto complexo, não se tem uma unanimidade num todo”, conclui