A vereadora Carla Cassais (PT) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a flexão de gênero para nomear profissões e cargos em Pelotas. O projeto prevê que instituições públicas e privadas emitam diplomas e certificados com o gênero correspondente ao sexo da pessoa certificada. A medida inclui a flexão feminina também para ocupantes de cargos públicos e na comunicação social e institucional oficiais.

A iniciativa busca regulamentar no Município a Lei Federal 12.605/2012, de teor parecido. O objetivo é garantir que mulheres tenham a grafia correta de suas titulações de acordo com o gênero, obrigando que diplomas, por exemplo, usem grafias como "bacharela", "doutora" e "técnica".

Segundo a parlamentar petista, a intenção da proposta é que esse reconhecimento das titulações com o pronome feminino rompa a estrutura da língua portuguesa, em que o gênero masculino é dominante. "É muito importante fazer a conscientização do uso correto da língua portuguesa para o empoderamento feminino", avalia. "O masculino não deve ser uso para se referir ao gênero feminino. A língua portuguesa permite o uso da flexão. A ideia do projeto de lei é trazer esse entendimento para o município", pontua Carla.

Na justificativa do projeto de lei, a vereadora cita ocasiões em que a lei federal foi adotada por outras entidades, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público Federal. "Passados 11 anos de sancionada a lei, ela ainda está sendo recepcionada em diversas instituições, inclusive com a ampliação de seu espírito inicial. Cabe ao Município de Pelotas incorporar ao seu ordenamento legal tal normatização", diz o texto.

Reforço ao que já existe
A professora de Direito Constitucional da UCPel, Ana Paula Dittgen, explica que o que diferencia a lei proposta em Pelotas da lei federal existente é o trecho que determina a flexão de gênero correta na comunicação social e institucional oficiais. "Do ponto de vista jurídico, essa lei já existia e é válida para toda a Federação", diz a professora. "No aspecto amplo, é um passo importante para a gente concretizar ainda mais o direito à igualdade que é protegido pela Constituição Federal", considera.

A advogada Laura Cardoso, que atua em defesa de mulheres, considera a iniciativa importante na afirmação da presença de mulheres em ambientes profissionais. "Não ter flexão de gênero para determinadas profissões é uma forma de dizer que não pertencemos àquele local e reflete como a sociedade é voltada aos homens." Ela avalia que uma lei municipal reforçaria o que determina a legislação existente. "É uma forma de trazer à tona uma temática que parece bobagem, mas não é. São nos detalhes que moram grandes questões simbólicas", considera.

Para a advogada a medida é importante, mas, no entanto, ainda há muitas questões em que se avançar. Ela cita como exemplo a exclusão de mulheres mães, especialmente em espaços acadêmicos. "Na prática o que vemos são mulheres sem poder dar continuidade à sua vida acadêmica pela falta de preparação da universidade para recebê-las, pela falta de acolhimento", diz.