Como anunciado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) na semana passada, a Prefeitura de Pelotas protocolou na Câmara de Vereadores um novo projeto de lei para criar a Loteria do Município de Pelotas, a LotoPel. A Mensagem 04/2023 deve começar a tramitar no Legislativo nesta terça-feira (14). Um projeto parecido já havia sido enviado no ano passado e gerou intensa discussão quanto à destinação dos recursos arrecadados.

O texto atualizado prevê que 60% dos recursos obtidos com a loteria sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde para utilização livre em ações e serviços de saúde, em especial da Atenção Básica, que abrange as UBSs. Os outros 40% seriam repassados diretamente a hospitais filantrópicos contratualizados com o Município para aplicação em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a discussão do ano passado, esse percentual já foi pacificado com os hospitais e o Conselho Municipal de Saúde.

Ao anunciar que o projeto seria reenviado, a prefeita Paula disse que a arrecadação com a LotoPel vai ser importante para suplementar os recursos da saúde de Pelotas, diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo poder público para manter determinados serviços.

O vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), líder do governo e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, considera que o governo fez as correções suscitadas pelo debate no projeto anterior. Ele diz que vai apresentar o projeto na Comissão de Saúde com a expectativa de votar no começo de abril. "É uma matéria de extrema importância porque ela visa trazer recursos para a saúde", avalia.

Já o vereador Rafael Amaral (PP), um dos críticos da versão anterior do texto, reclama que a Prefeitura encaminhou a nova versão sem dialogar com as partes interessadas. "Vou pedir a retirada de pauta para que a gente tenha acesso ao projeto e possa discutir, tanto com o Conselho de Saúde quanto com os hospitais. Isso é um projeto que pode mudar a cidade, e para isso tem que ter discussão", diz.

Pacote de propostas

A retomada da LotoPel vem na esteira de outros projetos do Executivo em tramitação na Câmara. Também hoje, o vereador Marcola deve pedir o desarquivamento da matéria que prevê punições para a perturbação do sossego público. Ele diz esperar que haja debate ao longo de março para ser votado em abril.

Também na pauta da sessão de hoje está a proposta do Executivo que cria o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, utilizando o sistema da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O texto, que a Prefeitura pede que seja aprovado em regime de urgência, prevê a premiação aos consumidores como um incentivo à emissão de notas fiscais de produtos.

Nos mesmos moldes da premiação do NFG, o programa municipal, se aprovado, fará sorteio mensal de consumidores a partir da inserção do CPF em notas fiscais, além da destinação de parte dos valores a entidades sociais. O objetivo é aumentar a arrecadação com ICMS e, segundo a Prefeitura, aumentar a pontuação do Município no Programa de Integração Tributária do governo do Estado, que dá maior repasse de recursos aos municípios que mais arrecadam.

Em Pelotas já existe o Nota Legal Pelotense que, diferentemente do novo projeto, premia consumidores com base em notas fiscais de serviços visando o aumento da arrecadação com o ISSQN, imposto que incide sobre a prestação de serviços. O programa existente não vale para a compra de produtos, como em lojas e supermercados, já que incidem impostos diferentes.