O Ministério Público Federal (MPF) apura uma denúncia de nepotismo cruzado envolvendo o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) e o vice-prefeito de Pelotas Idemar Barz (PSDB). A acusação tem como base o fato de que Evanir Barz, esposa de Idemar, ocupa um cargo no gabinete do deputado enquanto a irmã de Daniel, Daniela, ocupa um cargo em comissão na Prefeitura de Pelotas.

Trzeciak, deputado federal em segundo mandato, é um dos nomes cotados pelo PSDB para candidatura à Prefeitura de Pelotas em 2024. Idemar, que é presidente municipal da sigla, também é um dos nomes cogitados para suceder a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

A investigação, que está em fase inicial no MPF, partiu de uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público gaúcho e encaminhada à esfera federal. O nepotismo é considerado improbidade administrativa, e considera-se nepotismo cruzado a nomeação de familiares de agentes públicos como troca de favores em qualquer esfera.

Daniela Trzeciak, irmã do deputado, exerce um cargo em comissão na Procuradoria Geral do Município (PGM) como chefe de departamento, e recebe um salário bruto de cerca de R$ 2.900. Ela é contratada da Prefeitura desde novembro de 2021. Evanir Barz, esposa do vice-prefeito, é assessora do deputado Daniel Trzeciak desde agosto de 2021, e recebe um salário bruto de cerca de R$ 11.100.

O que dizem os envolvidos
Procurado, o deputado Daniel Trzeciak diz que a denúncia não tem amparo legal e que os poderes são independentes e autônomos. "O poder legislativo federal, que é o meu caso, não tem ingerência no poder executivo municipal, seja a cidade que for", diz.

O deputado classifica a denúncia como infundada e diz que todos os profissionais de seu gabinete atuam de acordo com sua capacidade técnica. "É uma maneira rasteira de tentar atingir quem atua de forma íntegra e correta", diz, afirmando que já respondeu aos órgãos competentes sobre a acusação.

O vice-prefeito Idemar Barz também respondeu que as nomeações não são nepotismo, que "a funcionária que atua no gabinete do deputado tem experiência compatível com a atribuição que o cargo exige" e que já foram prestados esclarecimentos ao MPF. Idemar afirma que os casos não violam a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina os casos de nepotismo.

A assessoria de comunicação da Prefeitura diz que "a nomeação é ato exclusivo da Prefeita, que não tem nenhum parente nomeado no Congresso Nacional. A funcionária que atua na Prefeitura tem formação e experiência na área compatível com a atribuição do cargo".

Procurada, Daniela respondeu que não existe nepotismo, que as informações já foram prestadas ao MPF e que tem formação para ocupar o cargo. Evanir foi procurada e não respondeu.

O que é nepotismo cruzado
O nepotismo é o favorecimento de parentes de agentes públicos com cargos. O nepotismo cruzado ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, em uma troca de favores em qualquer um dos poderes da União, dos estados ou dos municípios.

O professor de Direito Administrativo da UCPel, André Bainy, explica que o nepotismo fere o princípio da impessoalidade na administração público. Segundo ele, a matéria não é explicitada na lei e a jurisprudência abre margem para interpretações. "O nepotismo cruzado é uma forma de tentar burlar a proibição do nepotismo fazendo essa troca de favores", diz.

"O nepotismo é proibido por conta de um entendimento consolidado, a exceção é para cargos políticos do alto escalão", diz, citando a Súmula Vinculante 13, do STF. "Mas tem essa figura no nepotismo cruzado, uma prática também antirrepublicana que passou a ser materializada pelos gestores públicos".

Ele pontua, no entanto, que nesses casos há uma dificuldade de se produzir provas. "É dificílimo um juiz perquirir o que passou na cabeça do administrador para saber se houve mesmo essa troca de favor ou se a pessoa realmente tem formação", explica.

A principal punição possível caso o nepotismo seja constatado pela Justiça é a demissão. Outras punições mais graves partem da interpretação de se houve má-fé do gestor, e podem envolver multa, suspensão de direitos políticos ou perda do cargo.