A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, esteve em Pelotas na segunda-feira (2) anunciando a programação da celebração dos 100 anos do Pacto de Pedras Altas. Ela visitou a Câmara de Vereadores, os cartórios eleitorais, as universidades e a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

O evento, que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, vai relembrar a importância do acordo de paz que pôs fim à Guerra Civil de 1923. Um dos principais palcos da chamada Revolução de 23 foi Pelotas, que foi invadida em 29 de outubro de 1923 pelas tropas do general Zeca Netto, partidário de Assis Brasil contra a fraude eleitoral que reelegeu o então presidente da província do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros. O acordo foi assinado em 14 de dezembro de 1923 no Castelo de Assis Brasil, em Pedras Altas.

Dentro da programação de três dias, que está sendo construída, será recordado o histórico dos processos eleitorais da República Velha até 1923 e a importância do Código Eleitoral de 1932, que levou à criação da Justiça Eleitoral, que desde então centraliza os trâmites das eleições no Brasil. A obra de Joaquim Francisco de Assis Brasil, que, além de político, foi advogado e diplomata, inspirou a criação do sistema eleitoral à época. As atividades serão divididas entre Pelotas e Pedras Altas.

"Foram as constantes fraudes no nosso sistema eleitoral que fizeram surgir uma forma de podermos votar com segurança e realmente escolher o candidato que o povo escolheu. O evento vai mostrar o contexto histórico em que surgiu a Justiça Eleitoral e a importância de celebrarmos a democracia", diz a desembargadora.

Vanderlei Teresinha também falou sobre as iniciativas do TRE para as eleições municipais de 2024. Ela cita iniciativas de combate às fake news e de incentivo à participação feminina. "Nós estamos visitando as regiões do Estado com uma série de palestras referentes a questão da desinformação, da importância da participação política de todos os segmentos da sociedade, em especial feminina, e também o que chamamos de fair play eleitoral, que é o caso das disputas, que são acirradas, mas têm que permanecer num nível civilizatório", diz.