Por Heitor Araujo
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Entrou em tramitação nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Pelotas um Projeto de Lei (PL) que visa extinguir a necessidade de curso superior para os cargos de chefe de gabinete de vereador e diretor-geral da Casa. O PL foi protocolado em nome do presidente em exercício do Legislativo Pelotense, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), mas tem autoria conjunta dos integrantes da mesa diretora.

O cargo de chefe de gabinete foi criado em 2022, quando a Casa passou por uma ampla reforma administrativa, que, inicialmente, aumentou o número de assessores para cada vereador, por meio do remanejamento de salários e de cargos da mesa diretora.

Cada vereador pode ter de três a sete assessores, cujos salários variam de R$ 3.393,13 até R$ R$ 5.564,59. O chefe de gabinete, único em que existe a exigência de curso superior, tem a remuneração atual de R$ 7.621,75.

De acordo com Paulo Coitinho, o PL proposto deve corrigir uma espécie de distorção na legislação. "Nós, vereadores, não temos a obrigatoriedade de ter o curso superior. O presidente da República não tem curso superior. Não vejo problema nisso. Claro, quem tem curso superior é sempre muito bom, mas o vereador confia em pessoas que colaboram muito para a chefia de gabinete, tendo ou não o curso superior", pondera.

Na avaliação do presidente em exercício da Casa, a tramitação do PL deve ser tranquila e a expectativa é de aprovação até março, após o texto cumprir as etapas regimentais - passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser discutido e votado em plenário. "Aqueles que entenderem que não devem votar favorável, que não votem. Acredito que a tramitação será tranquila, não vejo motivos para polêmica ao projeto", disse.

Entre os parlamentares, no entanto, não há consenso. Cristiano Silva (UB) afirmou que votará contra o PL. "[Chefe de gabinete] É o cargo que coordena, no meu entendimento temos que manter o curso superior, porque é o único cargo diferenciado no gabinete. Lá atrás, solicitei que fosse mantido esse critério, mas vamos debater com os demais colegas.", afirmou. "Meu voto será contrário", concluiu o parlamentar.

Já na avaliação de Jurandir Silva (PSOL), a tendência é por um posicionamento favorável à extinção do curso superior à chefia de gabinete, mas o parlamentar manifestou dúvidas em relação à mesma situação em relação ao cargo de diretor-geral da Casa.

"Faremos discussão com a nossa bancada. Nossos chefes de gabinete têm curso superior, mas a gente não tem a ideia fechada de que sejam cargos que demandem, obrigatoriamente, essa formação acadêmica. Respeitamos também a formação de vida", afirmou.

Alterações na lei

Desde que sancionada em 2017, a lei municipal 6.528, que regulamenta os cargos na Câmara de Vereadores, passou por 28 mudanças, a maioria nos últimos dois anos. Na avaliação de Coitinho, trata-se de uma evolução natural, especialmente pela renovação que a Casa viveu após 2020.

"Cada legislatura tem o seu entendimento. Na última eleição, houve uma troca de 60% dos vereadores. A população apontou pelo voto que precisava de uma reforma política na Câmara. A evolução sempre vem no sentido de buscar a melhoria, especialmente nos trâmites desta Casa. É o que a democracia permite e assim tem sido feito", destaca.

Na contramão, Jurandir Silva questiona o número excessivo de mudanças, especialmente as que resultaram no remanejamento de cargos dentro dos gabinetes, o que aconteceu em 2022.

"É ruim mudar demais. Fica a dificuldade da mesa diretora encontrar e aplicar a proposta, de forma que ela se desenvolva e possa se avaliar, com tempo, o que teve de positivo e negativo em alterações anteriores. Já tivemos que mudar as nossas equipes de trabalho sem que fosse uma necessidade ou intenção, porque as regras foram alteradas", argumenta.

Mudança

O PL 9/2024 pretende alterar a redação do parágrafo 4º do Art.8º da lei municipal 6.528, de 12 de dezembro de 2017. Se aprovado, estará em lei o seguinte texto: "Art. 8º (…) § 4º Não será exigida instrução de nível superior para os cargos de Diretor Geral, de Chefe de Gabinete da Presidência, chefe de gabinete de vereador e assessor técnico especial da presidência. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias". Atualmente, diretor-geral e chefes de gabinetes dos vereadores têm a exigência de conclusão do curso superior.