Por Victoria Fonseca
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(Estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

A Câmara de Vereadores de Pelotas deve votar ainda nesta semana Projeto de Lei (PL) que visa instituir teto de gastos para diárias. Prevendo economia, o novo regulamento estabelece que cada gabinete terá à disposição o recurso de R$ 40 mil anualmente para viagens. Em matéria da edição de final de semana, levantamento do Diário Popular mostrou que o Legislativo bateu recorde histórico com gastos de diárias em 2022.

De autoria da Mesa Diretora, representada pelo presidente Marcos Ferreira, o Marcola, (sem partido), a proposta em estudo agora pela Câmara modifica para 2023 o orçamento e o regramento da Casa para gastos de vereadores e assessores em viagens. Atualmente, não há nenhum limite de recurso para esses deslocamentos, sendo a verba utilizada a quantidade de vezes que os parlamentares julgarem necessárias. O único regimento acerca das diárias impõe que cada vereador pode levar como acompanhante somente dois assessores.

Se aprovada, a regra passa a estabelecer para o ano que vem um teto de R$ 40 mil para diárias, tanto do vereador quanto dos assessores. Conforme Marcola, a proposta foi apresentada para garantir mais tranquilidade nos trabalhos da casa, sendo o valor definido a partir de um cálculo feito pelos parlamentares. "A gente fez uma média dos gastos e colocou dentro da necessidade em torno de R$ 3,2 mil por mês por vereador", contabiliza.

Caso o recurso total previsto para os 21 gabinetes seja empenhado, o gasto será de R$ 840 mil. Valor ainda maior do que os atuais R$ 689.654,00 gastos em diárias neste ano. A cifra, que ainda é parcial, é maior que o valor dos cinco anos anteriores somados. No entanto, o presidente afirma que a previsão é que, com o novo regulamento, a Câmara trabalhe com o limite de gastos entre R$ 400 mil e R$ 500 mil anualmente. O argumento é que não são todos os vereadores que utilizam as diárias e que os assessores foram os que mais usaram o recurso.

"Prevemos a economia neste sentido porque os vereadores tiraram R$ 259 mil em diárias [neste ano]. Os assessores e funcionários tiraram a maior parte da totalidade dos recursos. Com o regramento, vamos cortar essa questão da assessoria, que não vai mais poder usar verba a não ser a do gabinete."

Furos no teto
Viagens dos vereadores a Brasília não entrarão na cota de gastos dos gabinetes. Já as despesas dos assessores que forem acompanhar seus parlamentares serão incluídas no limite de recursos. "O motivo é que as viagens à capital federal ocorrem poucas vezes ao ano e o valor da diária é maior, por isso optamos por deixar fora", diz Marcola.

Além disso, o PL não dispõe de regulamentação de diárias para os funcionários da Câmara, ficando o controle a cargo da presidência. Somente quando a viagem dos profissionais do Legislativo for solicitada por vereador ou assessor o gasto será descontado da cota do gabinete.

Maior gasto desde 2013
A despesa em diárias (R$ 689.654,00) em 2022 é mais que o dobro da previsão inicial do orçamento para o ano, que era de R$ 300 mil. Um dos motivos atribuídos por Marcola para o aumento é o reajuste dos valores das diárias no início deste ano. Para Porto Alegre, por exemplo, o reembolso passou de R$ 470 para R$ 700, um salto de 48,9%. Além da resolução que flexibilizou o direito das assessorias acompanharem os parlamentares. Ainda conforme o presidente, não há nenhuma previsão para um novo reajuste das diárias.

Em maio, os gastos já eram de R$ 293.118,00. Depois disso, houve bloqueio parcial na verba e, sempre que necessário, pedidos de suplementação. Somente sete dos 21 vereadores não têm uso de diárias apontadas pelo portal da transparência.
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