Por Victoria Fonseca
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(Estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

Conselho Municipal de Saúde (CMS) e vereadores de Pelotas entraram em acordo sobre a destinação de recursos da futura arrecadação da LotoPel, a loteria proposta pela Prefeitura para aumentar a arrecadação e financiar a saúde. A reunião que deliberou sobre uma emenda ao projeto definindo o destino do investimento ocorreu na sala da presidência da Câmara durante suspensão da sessão ordinária desta terça (27), quando o texto entrou em discussão e poderia ser votado. Após pedido de vista, a matéria deverá ser apreciada somente em fevereiro, após o recesso do Legislativo.

Foram necessárias cerca de duas horas de conversa entre representantes das bancadas e do CMS até que um novo aditivo ao texto da loteria fosse formulado para ser integrado à pauta da sessão. Conforme a emenda, 40% dos recursos arrecadados deverá ser destinado aos hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 60% à Atenção Primária de Pelotas. O projeto que já tramita há meses tem sido motivo de divergência entre o Legislativo e o Conselho justamente por conta dos setores da saúde que mais necessitam do investimento.

O vereador Rafael Amaral (PP) havia protocolado emenda propondo que 70% da arrecadação da LotoPel fosse destinada a hospitais filantrópicos. Porém, o CMS enviou parecer contrário. O Conselho solicitava que o recurso fosse destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), sendo 70% diretamente para Atenção Primária e os 30% restantes incorporados ao FMS para outras ações.

Após o acordo, o parlamentar disse que houve o entendimento de que tanto a saúde básica como a rede de instituições filantrópicas precisam do financiamento. "Ao falar em loteria voltada para a saúde as pessoas entendem que os hospitais vão ter recurso e até então, como o projeto chegou no Legislativo, não tinha um centavo destinado às instituições filantrópicas."

Proposta para saúde básica
Para o presidente do CMS, César Lima, a LotoPel foi proposta com o objetivo de ser suporte para a Atenção Primária do Município. Segundo ele, em reuniões com a Prefeitura sobre a iniciativa em nenhum momento teria sido cogitada a destinação dos lucros a hospitais. Isso porque, na avaliação de Lima, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) necessitam de investimento em estrutura e na contratação de profissionais. "Se tu não conseguir cuidar aqui [saúde básica], com certeza vai ter PS e UPA lotadas. Consequentemente, não vai ter leitos suficientes nos hospitais", projeta.

A extensa reunião para buscar uma alternativa foi realizada em razão da presença do órgão de saúde terça no plenário para acompanhar a votação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF). Após o acordo, enquanto a sessão retornava, o texto da emenda estava sendo redigido para ser votado junto com a matéria. No entanto, o vereador Michel Promove (PP) pediu vista, adiando a votação para após o recesso parlamentar.

A loteria
Enviado pela Prefeitura de Pelotas à Câmara, a matéria propõe a criação de uma loteria municipal com a justificativa de que os recursos obtidos com as apostas e venda dos produtos lotéricos serão destinados ao financiamento de ações na saúde. Porém, devido à ausência de definição sobre percentuais e áreas de destino da verba, a votação do texto vem sendo adiada, com debates entre vereadores e instituições sobre o uso do dinheiro.​