A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) encaminhou à Câmara de Vereadores três mensagens que integram o Plano de Recuperação Econômica anunciado na semana passada. O plano busca ajustes fiscais através de revisões tributárias e medidas de recuperação de crédito e estímulo ao empreendedorismo. As mensagens foram protocoladas com pedido de urgência e vêm após cobranças de vereadores diante da crise enfrentada pelo Município e a previsão de déficit de R$ 284 milhões em 2024. No entanto, alguns vereadores criticaram o momento do envio.

A mensagem 48 institui o Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo com uma série de iniciativas buscando a atualização tributária e criando condições de pagamento. A Prefeitura justifica que o projeto fortalece a economia e a austeridade na gestão, com adequações tributárias e benefícios para regularidade fiscal.

Entre as medidas previstas no projeto, há a previsão de incluir a cobrança da Taxa do Lixo e da Cosip no IPTU. O plano também prevê o aumento da alíquota do ITBI, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de 2% para 3%. O governo prevê também a redução para 1% do ITBI para a regularização dos chamados contratos de gaveta.

A mensagem 49 reestrutura a segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (RPPS), com uma revisão geral da forma de composição dos grupos dos planos de benefícios com o objetivo de trazer equilíbrio financeiro ao RPPS. Segundo o governo, a mudança não implica em aumento da contribuição pelos servidores, apenas em alterações na alíquota patronal, suplementar e aporte pagos pelo Município.

Já a mensagem 50 cria o Programa Pelotas Empreendedora. Segundo o governo, o programa visa estimular o desenvolvimento econômico e social com a concessão de benefícios fiscais e econômicos para atrair novos investimentos na indústria, serviços e comércio.

Vereadores criticam projetos

O vereador Jurandir Silva (PSOL), criticou a tramitação em urgência dos projetos e disse ser necessário tempo para discussão. “De uma tacada só, o governo está propondo mudanças no código tributário, na taxa de coleta de resíduos, na contribuição sobre iluminação pública, no ITBI, no IPTU e no Prevpel. [...] Não é aceitável que seja muito apurado o processo de discussão destas mensagens”, disse.

Outro crítico da gestão financeira do Município, o vereador Rafael Amaral (PP) vinha cobrando que a gestão apresentasse um plano diante do déficit previsto para o ano que vem. Ele afirma, no entanto, que os projetos apresentados não são suficientes. “É aumento de impostos, muito genérico. Eu acredito que neste momento econômico aumentar impostos não é a saída”, diz.

As mensagens do Executivo chegam à Câmara na reta final do ano, quando se avolumam outras discussões no Legislativo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que inclui a elaboração de emendas impositivas por parte dos vereadores, e a eleição da Mesa Diretora. O presidente da Casa, vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB), avalia que há um volume maior de trabalho para os vereadores, mas que será possível discutir todos os projetos. “Os vereadores têm seus assessores, jornalistas, advogados, para se debruçar. É um volume um pouco maior, mas está na medida”, diz.