Por Rafaela Rosa​
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu nova vitória judicial ao governador Eduardo Leite (PSDB) no processo em que é acusado de cometer improbidade administrativa enquanto ainda era prefeito de Pelotas. O órgão rejeitou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público contra a sentença de primeira instância que havia sido favorável ao tucano.

O processo diz respeito a um contrato firmado por Leite quando ainda era prefeito, em 2014, com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IDG) para que prestasse consultoria visando a melhoria de indicadores da educação no Município. O contrato, firmado sem que tivesse havido licitação, foi de R$ 2.148.124,15. Por conta disso, o MP apresentou ação contra o atual governador que, em caso de condenação, poderia resultar na perda dos direitos políticos por oito anos.

No julgamento do recurso no TJ, o relator, desembargador Leonel Pires Ohlweiler, endossou a decisão de primeira instância favorável a Leite. Os outros dois desembargadores acompanharam integralmente o voto. O Ministério Público ainda pode recorrer às instâncias superiores.

"Recebi a decisão do Tribunal de Justiça com serenidade. Sempre disse que as ações do nosso governo na Prefeitura de Pelotas haviam sido tomadas de acordo com os princípios da administração pública. Por outro lado, lamento que os últimos recursos do MP tenham postergado a conclusão do processo e permitido o uso inadequado e oportunista na campanha eleitoral de 2022", disse o governador ao DP, lembrando o uso do processo por seu adversário no segundo turno da eleição para o Palácio Piratini, Onyx Lorenzoni (PL).