O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), apresentou o projeto da nova Cadeia Pública de Passo Fundo (CPPF) a representantes de diferentes órgãos municipais e estaduais, no Lounge de Inovação da Procergs, nesta terça-feira (26). A nova unidade, com 800 vagas de regime fechado, terá como diferencial uma arquitetura focada na ressocialização de apenados, além de ser um marco na atualização dos modelos de construção prisional utilizados no RS.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, entregou, para assinatura, a relação de documentações técnicas referente ao anteprojeto arquitetônico da unidade à Caixa Econômica Federal. O estabelecimento tem previsão de investimento de cerca de R$ 100 milhões.

Desde fevereiro de 2023, a equipe do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa (Deaps) da SSPS, que conta com técnicos superiores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), desenvolve uma proposta de projeto padrão para as novas penitenciárias e cadeias públicas do Rio Grande do Sul. A CPPF deve ser o segundo modelo a ser implantado com a adoção desse projeto, após a Penitenciária Estadual de São Borja, que possuirá uma estrutura similar.

Viana afirmou que o desenvolvimento desta iniciativa só foi possível devido ao conhecimento técnico dos servidores do Deaps, em parceria com a Susepe. O projeto também foi reconhecido e aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). “Nós temos certeza que esse projeto dará melhores condições de cumprimento da pena e de um tratamento penal adequado, para que seja possível ressocializar os apenados, oferecendo capacitação, educação e trabalho prisional. Isso fará com que o apenado volte à sociedade de um modo melhor e com mais oportunidades”, disse.

A elaboração foi fundamentada em pesquisas sobre os fenômenos decorrentes da relação homem-espaço prisional. A partir disso, foram estabelecidas iniciativas que promovem uma mudança de paradigma no ambiente prisional, com a implantação de um conceito contrário ao cumprimento de pena em locais estritamente fechados.

A estrutura, além de atender todos os preceitos de segurança, viabilizará a aproximação do dia a dia dos apenados à vida em uma povoação urbana, devido ao espaço ser tratado como uma cidade. Isso possibilitará uma dinâmica distinta a partir do trajeto casa-trabalho-escola, que será realizado pelas pessoas privadas de liberdade.

As diretrizes gerais do projeto abrangem saúde mental para apenados e servidores, ambientes mais atrativos em locais estratégicos para ressocialização, um sistema de progressão interna, vegetação nos pátios e iniciativas sustentáveis.
“Esses são projetos inovadores que nos trazem muita esperança, pois foram pensados não só em segurança, mas também em tratamento penal. E para São Borja e Passo Fundo, que possuem um déficit de vagas, em regiões em que fazia tempo que não tínhamos a construção de novos presídios. Agora podemos entregar esse projeto, com essas proporções. Isso é muito gratificante para a Susepe”, afirmou o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz.

O anteprojeto arquitetônico foi desenvolvido em parceria com o Laboratório de Estudos e Tecnologias BIM (LaBIM), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), utilizando a metodologia BIM, que é um conjunto de tecnologias e processos que permite o uso de modelos digitais das edificações, construindo versões digitais dos projetos antes da execução no canteiro de obras. A metodologia permite maior controle do planejamento e fiscalização das obras públicas.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio Público da Secretaria de Obras Públicas, Giovane Wickert, e o subsecretário de Patrimônio do Estado da SPGG, Vinícius Deprá, participaram do evento, além de representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo e de municípios próximos da região.

A estrutura

A nova unidade prisional de Passo Fundo, que deve ser edificada em um terreno localizado às margens da BR-285, terá área construída de aproximadamente 18,5 mil metros quadrados, com quatro módulos de vivência. Os módulos A e B terão, cada um, 189 vagas distribuídas entre 25 celas. Os módulos C e D contarão, cada um, com 192 vagas divididas em 28 celas. Já no módulo de triagem, haverá 38 vagas, totalizando 800. As celas terão capacidade para uma, duas ou oito pessoas.

O estabelecimento contará com setor administrativo e de espera para visitas, área técnica, cozinha dos servidores e panificação, cozinha geral, canil, módulos de revista, ensino, trabalho, saúde e visitas, além de pavilhão de trabalho e reciclagem e alojamento dos servidores, com academia e área de descompressão. Terá, ainda, hortas para produção de alimentos, que abastecerão parte do consumo da unidade. Uma estação de tratamento de esgoto própria também faz parte da iniciativa.

Esta proposta de projeto padrão inova ao reservar grande parte da área construída para pavilhões de trabalho e módulo de ensino, com o objetivo de incentivar a ressocialização dos apenados.

Estratégias de sustentabilidade

Um dos principais diferenciais do projeto são as estratégias de sustentabilidade, que incluem a instalação de painéis solares, de energia fotovoltaica, que captam a luz do sol e a transformam em corrente contínua. Estima-se que, pelo menos, 30% da demanda de energia do estabelecimento possa ser gerada por esse sistema.

Cisternas também serão instaladas próximas às hortas, com o objetivo de captar água da chuva para uso em locais específicos da própria unidade, como nas descargas sanitárias e na irrigação da plantação. Essa iniciativa permite uma redução em até 50% dos gastos em água potável proveniente da concessionária.

Outra técnica sustentável será o uso de uma cobertura vegetal no núcleo de ensino, que proporcionará, além do benefício do conforto térmico dentro do prédio, um aumento da área vegetativa do estabelecimento, minimizando as ilhas de calor. Haverá, ainda, jardins de chuva, que são canteiros que cercam as edificações e absorvem mais água da chuva do que o solo natural absorveria.
Nas cozinhas geral e de servidores, será utilizado o sistema biodigestor, para transformar restos de alimentos, cascas de vegetais e demais resíduos orgânicos em biogás e fertilizantes. Essa estratégia auxilia na destinação correta de resíduos orgânicos e na diminuição de gás metano – um dos principais responsáveis pelo efeito estufa.