O Diário Popular teve acesso a um documento do Tribunal de Justiça, do tipo Agravo de Execução Penal - em que o Ministério Público pede a transferência de Fábio Luís da Silva Mello, o conhecido Fábio do Gás, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para uma prisão federal. O pedido foi aprovado por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O agravo teve como relatora a desembargadora Rosaura Marques Borba. Ele cumpre pena de 57 anos e seis meses de prisão.

No agravo, a relatora diz que o pedido para que o detento cumpra pena em um regime disciplinar diferenciado procede, pois é conhecida e comprovada a liderança de Fábio do Gás em uma organização criminosa, especialmente seu envolvimento e mando em crimes determinados pelo grupo, conforme um perfil criminal e de periculosidade social, elaborado pelo setor de inteligência da Polícia Civil.

Condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte de arma de fogo e outros, o acusado, na condição de liderança da organização criminosa, possui contra si diversas condenações e processos em andamento relativos à prática de crimes graves e violentos, por pelo menos quatro homicídios qualificados, quatro tentativas de homicídio, tráfico de drogas e corrupção de menores.

Conforme o documento, “as condutas atribuídas ao reeducando são gravíssimas, como já fundamentado. Portanto, suas atitudes colocam em risco o sistema penitenciário gaúcho como um todo, e visam fortalecer a facção criminosa da qual faz parte”. A transferência do apenado visa ainda, conforme o agravo, “evitar a proliferação da influência destas organizações que crescem em influência e número de atividades criminosas”.

A relatora ressalta ainda que é direito fundamental da população gaúcha a transferência de Fábio do Gás para um presídio de segurança máxima da esfera federal, tendo em vista o perigo que representa continuar cumprindo pena na Pasc.