Aprovado pelo Senado esta semana, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com as saídas temporárias de presos tem gerado comentários a favor e contra. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 1,39% dos que deixaram o presídio em 2023 não retornaram na segunda-feira e passam a ser considerados fugitivos. Os percentuais foram maiores em 2020 e 2021, com 4,81% e 4,16% respectivamente e, em 2022 ficou em 1,94%. Como o projeto original foi alterado para permitir as saídas de presos do regime semiaberto para quem estuda, o documento volta a ser analisado pelos deputados. No Senado, a proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

No Estado, o benefício é administrado diferente dos demais. São até 35 saídas por ano, previstas na Lei de Execuções Penais 7.210, para pessoas recolhidas no regime semiaberto, desde que não ocorram em períodos superiores a sete dias consecutivos e que o prazo mínimo entre uma saída e outra seja de 45 dias. A autorização é do juiz da execução, com a análise do Ministério Público e a administração penitenciária, e depende de alguns requisitos. Pelo PL, não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O projeto ainda prevê regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Motivação e homenagem

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei busca acabar com os recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Análise

Para o doutor em Sociologia, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários (Gitep) da UCPel e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, Luiz Antônio Bogo Chies, as saídas temporárias foram estabelecidas como um importante elemento no sistema progressivo de Execução Penal e permitiriam, no curso do chamado tratamento penal (ou individualização da pena), momentos de pré-testes de liberdade, os quais poderiam servir para eventuais ajustes e reorientações nesse tratamento ainda antes da pessoa privada de liberdade alcançar o livramento condicional, ou o término da sentença.

“Os insucessos em relação às saídas temporárias, verificados ao longo do tempo, devem-se mais a incompetência dos Poderes Públicos, em especial Judiciário e Administrativo da execução penal, em dinamizá-las de modo correto, do que de defeitos do instituto. Qualquer restrição às saídas temporárias é resultado de concepções simplórias acerca da execução penal, concepções de mero punitivismo”, comentou. Para o especialista, o que cada parlamentar que vota a favor das restrições demonstra, explicitamente, é a natureza populista, punitivista, segregatória e acrítica de seu mandato. “Implicitamente, cada voto desses reconhece a incompetência do Estado e fortalece as organizações criminais. É triste e dramático perceber que os legisladores são tão inconsequentes.”

Representação regional

Os deputados federais da Zona Sul do Estado, Alexandre Lindermeyer (PT) e Daniel Trzeciak (PSDB), analisam a situação. “Sou favorável em terminar com as saidinhas”, adianta o deputado de Pelotas. Para Trzeciak, a diferença entre a versão que saiu da Câmara dos Deputados para a aprovada no Senado foi o acolhimento de uma sugestão (emenda), a que possibilita o estudo externo do preso do semiaberto. “São positivas as alterações, por isso meu posicionamento favorável”. Já o deputado petista Lindermeyer prefere ser cauteloso por acreditar que o tema deva ser analisado de forma científica e técnica. “Primeiro é que estou aberto e ainda não tenho uma posição definitiva, por isso quero analisar e ouvir o que tenham a dizer sobre a proposta. Ao mesmo tempo, quero enfatizar que especialistas acreditam que as medidas podem ter pouca efetividade no combate à criminalidade e não ajudar na nossa proposta que é de ressocializar o apenado ou apenada”, comentou.