A Prefeitura de Canguçu sancionou e regulamentou esta semana a Lei Municipal de Liberdade Econômica, elaborada no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS. Com a nova legislação em vigor, 746 atividades econômicas passam a ser consideradas de baixo risco, ficando liberadas de alvará prévio para começar a funcionar.

“A Lei coloca o Município entre os dez do País mais propícios ao empreendedorismo, conforme ranking do Ministério da Economia”, afirma o gestor de Políticas Públicas do Sebrae RS, Fabricio Burkert. O trabalho foi capitaneado pela Secretaria Municipal da Fazenda e Administração e envolveu diversas outras pastas, como Meio Ambiente, Vigilância e Agricultura.

“Para ilustrar a importância do desenvolvimento econômico para o Município e a administração municipal, podemos compará-la a um trem. No trem, a força do movimento vem da locomotiva; em um governo, o desenvolvimento econômico é a locomotiva e ela fortalece as demais políticas públicas”, compara o prefeito Vinicius Pegoraro (MDB).

Na avaliação do chefe do Executivo, a nova legislação chega para diminuir barreiras, facilitar o empreendedorismo e potencializar a economia, além de oportunizar mais investimentos do governo nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A Lei de Liberdade Econômica aprovada na Câmara Municipal vai ter papel fundamental na desburocratização, gerando emprego, renda e oportunizando que o governo possa ampliar ações nas demais áreas do município”, reforça.

De acordo com o Secretário da Fazenda e Administração, Richeli Cunha Coelho, que esteve à frente da iniciativa, a lei é um incentivo muito grande para os empreendedores. “Com a desburocratização, todo o processo para registro de empresas ficará mais rápido, fomentando a economia”, destaca.

Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa