A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), adiou a Consulta Pública a respeito da criação de um Parque Natural Municipal. Antes prevista para segunda-feira, a iniciativa foi transferida para o dia 21 de novembro. A ação é uma oportunidade para que a comunidade conheça a iniciativa e possa opinar sobre os detalhes da proposta.
O projeto visa estabelecer como Unidade de Conservação (UC) uma área correspondente a um mosaico formado por banhados, marismas, dunas e estuário. O polígono proposto engloba regiões já protegidas por lei e, desta forma, inaptas para o desenvolvimento de atividades comerciais, considerando também que a grande maioria das áreas em questão são públicas.
Como Parque Natural Municipal e, consequentemente, Unidade de Conservação, a intenção é determinar a proteção integral da área com o objetivo de conservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Além de benefícios como a facilitação de escoamento pluvial, sequestro e estocagem de carbono, purificação de água, combate à erosão, proteção contra avanço do mar, balanço hídrico e manutenção da biodiversidade, o Parque Natural Municipal proposto busca contribuir com o turismo sustentável, manutenção do aporte de matéria orgânica para o estuário e conservação da paisagem. Além disso, também terá papel na arrecadação tributária, visto que poderão ser atribuídos ICMS Ecológico e compensações ambientais em virtude da UC.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Pedro Fruet, o PNM será uma importante ferramenta para ajudar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, manutenção dos serviços ecossistêmicos e ordenamento territorial. Fruet ainda faz questão de destacar que o Parque não irá influenciar nas atividades que já ocorrem na praia. “Não traz nenhuma modificação em relação aos carros na praia e as ações poderão continuar sendo realizadas ali. É um ganho para o município que está trabalhando com mais esse movimento visando o desenvolvimento sustentável da cidade, nosso objetivo desde o início da gestão”, acrescenta.

Apresentação para diferentes setores
A atual etapa do processo envolve a realização de reuniões setoriais para apresentação da proposta e busca de apoio da sociedade. Recentemente, representantes da SMMA estiveram na Câmara Municipal de Rio Grande para apresentar a ideia aos vereadores. Segundo o secretário da pasta, a ação foi pensada para garantir uma maior transparência e colher as colaborações dos diversos atores do Município nesta etapa de planejamento.

Conforme Fruet, o projeto vem sendo bem recebido e os diálogos articulados com
representantes dos diferentes setores da sociedade garantem transparência ao processo, facilitando uma compreensão clara da proposta do Executivo Municipal.