A aplicação prática da Lei nº 14.515/2022, que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, determinando que as empresas do setor criem seu próprio programa de defesa, tem gerado questionamentos nas diferentes cadeias produtivas. Para responder parte dessas dúvidas e entender mais sobre a nova legislação federal, integrantes da cadeia produtiva do arroz participaram, na sexta-feira, em Pelotas, de um evento que reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consultores de entidades de classe e de empresas especializadas.

"Autocontrole não tem nada a ver com autorregulação, muito longe disso. É controlar os procedimentos e processos e, para isso, é preciso ter conhecimento, disciplina, planejamento e ações assertivas", disse Fátima Parizzi, auditora fiscal do Mapa aposentada e atual consultora técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Conforme Fátima, a lei busca tornar os serviços do Mapa mais eficientes ao preconizar a análise de risco, a partir disso a fiscalização deve ocorrer com base nos riscos identificados nas atividades e, desse modo, permitir que seja mais rigorosa com serviços e empresas que descumprirem a legislação. "A inspeção vai ocorrer onde é necessária e no formato de uma auditoria. O governo não vai parar de fiscalizar, mas sim utilizar ferramentas mais eficientes", ponderou.

Os programas de autocontrole, segundo a consultora, devem ser pautados por princípios que viabilizem o reconhecimento, pelo Poder Público, das ações e procedimentos aplicados pelo agente privado e é importante que a cadeia produtiva identifique os vácuos regulatórios para não ficar à mercê da fiscalização. "É preciso mapear os processos e identificar qual legislação corresponde a esses processos e alinhar os procedimentos às normas regulamentares."

Para o representante do departamento de Coordenação de Fiscalização e Qualidade do Ministério, Carlos Franz, o autocontrole na produção de arroz vai gerar confiança na cadeia produtiva como um todo. "Implantando o autocontrole, produtor e beneficiador adquirem uma maioridade com relação ao comprador e isso, atualmente, é uma questão de sobrevivência das empresas no mercado", disse.

Franz tratou, também, do tema da rastreabilidade e apresentou exemplos de decisões judiciais que apontaram responsabilidade solidária da cadeia produtiva em casos de problemas encontrados por consumidores de arroz, como a contaminação por agrotóxicos.

A rastreabilidade também foi abordada pela diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva. "A ideia é que até junho de 2024 seja publicado o regulamento que possibilitará a exigência da rastreabilidade dos grãos e a cadeia tem que estar preparada", alertou.

Solução na forma de inovação

O evento realizado no Pelotas Parque Tecnológico serviu, ainda, para apresentar à cadeia produtiva uma solução tecnológica desenvolvida por uma empresa pelotense dentro das indústrias da região e que chega ao mercado com o objetivo de auxiliar beneficiadores e armazenadores a atenderem parte das exigências da nova legislação: é o Grano Metrics.

O software desenvolvido pela empresa de consultoria agroindustrial Grano Safe é a primeira ferramenta online de autocontrole e gerenciamento de riscos na industrialização do arroz. "Este produto ficou oito meses sendo testado em uma indústria até chegar ao mercado, hoje. Com o Grano Metrics todo o processo é sistematizado, registrado e auditável, permitindo controle de todos os lotes em um clique, o que facilita o controle de qualidade e possibilita a redução de perdas", explica o engenheiro agrônomo Nathan Vanier, um dos sócios da Grano Safe.

Vanier explica que o software foi desenvolvido a partir de observações - feitas durante pesquisas e consultorias prestadas pela empresa para indústrias do país - sobre a grande quantidade de dados produzidos dentro de uma planta industrial, que não são sistematizados e, dessa forma, não geram informação e conhecimento acerca do processo ou da qualidade da produção. "Com este software queremos possibilitar uma sistematização de dados que irá gerar informação e conhecimento para embasar as tomadas de decisões e auxiliar as empresas a melhorarem a cada dia", finalizou.