Debate
Audiência Pública manifesta contrariedade unânime a possível fechamento de Varas Trabalhistas no RS
Encontro realizado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa foi proposto pelo deputado Mainardi
Na tarde desta segunda-feira (04), deputados, desembargadores, advogados, sindicalistas, prefeitos e vereadores presentes na audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, manifestaram, de forma unânime, contrariedade com os possíveis efeitos no Rio Grande do Sul da Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A resolução determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”. Nove Varas do estado podem ser atingidas: Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Juntas, essas cidades concentram mais de 700 mil habitantes, que ficariam sem o atendimento local da Justiça do Trabalho.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que sugeriu e coordenou a audiência, não se pode pensar em fechar Varas Trabalhistas em um país com tantas desigualdades. “A Justiça do Trabalho é um instrumento concreto para reagirmos às injustiças”, ponderou. “Estou na linha dos que não aceitam direitos a menos para os trabalhadores e dificuldades a mais para os operadores do direito”, sintetizou. Todos os presentes sustentaram a necessidade de pressionar diretamente o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília, no dia 29 de abril. Uma ampla comitiva será organizada por Mainardi para a ida à capital federal.
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