Um estudante de Medicina desligado da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), após denúncia de fraude no sistema de cotas, teve sua matrícula garantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O entendimento foi de que o candidato preenchia os requisitos requeridos pela universidade à época do ingresso.

O universitário ingressou na UFPel em 2016 por meio do sistema de cotas raciais. Após a denúncia de fraude ele foi convocado para prestar esclarecimentos à UFPel, que determinou seu desligamento do curso, por entender que ele não apresentava o fenótipo necessário para se enquadrar nos parâmetros da vaga.

Ele ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Pelotas pedindo a sua permanência no curso. O estudante sustentou ter preenchido todos os requisitos para o uso da vaga e que se autodeclarou pardo não só pelo fenótipo, mas também pela ancestralidade, por sua origem socioeconômica e posicionamento político, tendo a universidade validado sua autodeclaração após entrevista.

O pedido foi julgado procedente. A UFPel recorreu ao tribunal. A instituição alegou ter o dever de reexaminar declarações de etnia feitas por alunos, como forma de preservar a política pública que embasa a existência de cotas étnicas. O entendimento da 4ª Turma foi de manter a decisão da primeira instância. O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, explicou que a própria universidade havia chancelado o critério da ancestralidade, paralelamente ao fenotípico, vindo a desfazê-lo quando o aluno já estava matriculado.