O futuro da Escola Estadual Padre Anchieta se mantém em debate. A incerteza também prossegue. O Ministério Público (MP) passará a acompanhar as tratativas entre a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e a direção do Instituto de Menores, onde a escola funciona há 63 anos. Tudo com um objetivo principal: evitar que os cerca de 150 alunos, que contam com atividades em turno integral, sofram prejuízos.

Na tarde desta terça-feira (31), o promotor regional da Educação, Paulo Charqueiro, e a promotora da Infância e Juventude, Luciara da Silveira, visitaram o prédio, no bairro Areal. Em pouco mais de uma hora, percorreram as instalações, conversaram com professores, funcionários, pais e alunos e verificaram as condições estruturais do imóvel.

Nos próximos dias, um ofício deve ser encaminhado pelo MP ao Corpo de Bombeiros para checar - formalmente - se algum dos ambientes está sob interdição ou se representa risco para permanência dos estudantes.

Alguns pontos em aberto
* Contrato e pagamento de aluguel

- Direção da Escola Padre Anchieta - O texto de uma das cláusulas do Termo Aditivo firmado entre o governo do Estado e a Mitra Diocesana - proprietária do imóvel -, em maio de 2015, leva ao entendimento de que há, sim, contrato em vigor. A posição foi reiterada no encontro desta terça. Está na cláusula segunda, da vigência e da prorrogação: O prazo de duração desta contratação será de 12 meses, perfazendo um total de 60 meses, a contar de 31 de maio de 2015. O funcionamento da escola no local estaria assegurado até maio de 2020. É uma das interpretações.

O pagamento do aluguel, no valor de R$ 6.465,20, está em dia. O novo preço já estaria, inclusive, negociado: R$ 7.153,22. É o que constava em documentações apresentadas aos promotores.

- 5ª CRE - O coordenador, Carlos Humberto Vieira, garantiu que o Estado colocou o pagamento do aluguel em dia, em forma de indenização pelo uso do espaço, já que não haveria contrato em vigor. "Precisamos renová-lo uma vez por ano e, desde 30 de maio de 2016, estamos aguardando a entrega de documentação por parte do Instituto. Hoje não existe contrato", argumenta. Certidões negativas e laudo de vistoria técnica estariam entre as pendências.

Um e-mail enviado à CRE teria indicado a decisão da Mitra em não renová-lo. A posição teria sido reiterada em conversa nos últimos dias.

* Condições estruturais

- Direção da Escola Padre Anchieta - Problemas em parte do forro do auditório são visíveis. Na grande maioria das salas não há sequer goteiras, em função de reforma ocorrida no telhado.

- 5ª CRE - O titular da 5ª CRE também aguarda pela entrega de relatório solicitado à Mitra Diocesana sobre os eventuais problemas no prédio. Uma avaliação técnica pedida à Coordenadoria Regional de Obras, sobre as condições de segurança do imóvel para acolher os alunos, só será exigida se o contrato for, realmente, renovado - explica Carlos Vieira. "Temos 14 obras em andamento e apenas duas equipes técnicas para toda a demanda."

- Corpo de Bombeiros - Um processo de vistoria realizado na Escola Padre Anchieta nos últimos dias - em função de denúncia -, não identificou danos estruturais no prédio. Uma notificação foi emitida, entretanto, para que a instituição apresente um projeto de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) em um prazo de 30 dias. A instituição possui, todavia, itens mínimos de prevenção, como extintores de incêndio. "A escola não está interditada", confirmou um dos soldados.

* Funcionamento da escola

- Direção da Escola Padre Anchieta - Professores, funcionários, pais e alunos têm se mobilizado para que a instituição mantenha as atividades. "Temos um diferencial que são as atividades em contraturno, realizadas em parceria com o Instituto, e as nossas duas Salas de Recurso", exemplifica a diretora Rosselane Alves de Souza e lamenta a falta de informações para que possa conversar com a comunidade escolar.

- 5ª CRE - O coordenador voltou a reiterar que não está nos planos do governo do Estado o fechamento da escola. Caso não se chegue a consenso quanto à permanência da Padre Anchieta junto ao Instituto de Menores, a tendência é de que alunos e profissionais sejam remanejados a outras instituições da rede estadual.

(*) O Diário Popular tentou, mais uma vez, contato por telefone e pessoalmente com o padre Marcos Bicalho, indicado para se pronunciar em nome da Mitra Diocesana, mas ficou sem retorno. Sem esclarecimentos sobre o contrato de aluguel e a necessidade de reforma em parte da construção.