Com o registro de trabalho de 1,8 milhão de crianças e adolescentes (menores 16 anos), o Brasil está longe de conseguir erradicar o trabalho infantil, considerado crime. Desse total, o Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que 96 mil estejam no Rio Grande do Sul. Por isso, o 12 de junho é lembrado em todo o País como Dia Mundial de Luta contra esse problema social. Em Pelotas, crianças de 12 escolas municipais e dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) foram até o Mercado Central, na manhã gelada desta segunda-feira (12), para participar das atividades elaboradas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) com apoio das secretarias de Educação e Desporto (Smed), de Saúde, do MTP, Conselho Tutelar e as ONGs Gesto e Vale a Vida.

Na fila para ganhar pipoca e algodão doce, os olhares eram de curiosidade e de atenção para o tema. Uma encenação quis passar ao público a realidade de quem vende balas nos semáforos, por exemplo, e as consequências na saúde física e mental de quem deixa de brincar para trabalhar. Em exposição, trabalhos dos estudantes das escolas que participaram do concurso MPT na Escola. A representante da Smed, Sabrina Tarouco, lembra que ano passado foram dez escolas, que aumentaram para 12 e ela promete bem mais participações para o ano que vem. "Essa ação é importante, pois é na sala que colocamos a sementinha. Muitos alunos trabalham, mas não nos falam. Então a professora com o olhar sensível consegue descobrir e fazer o encaminhamento", conta a representante.

"O mais difícil no combate ao trabalho infantil é desvincular uma questão cultural de que começar a trabalhar cedo é honesto", disse o titular da Secretaria de Assistência Social, Tiago Bündchen. Já a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Rosiele Sedrês de Moraes, destaca que o esforço é para que os adultos entendam sobre os danos que o trabalho infantil pode causar na vida de crianças e adolescentes, tanto no presente quanto no futuro. Diferentemente do que se pensa, erradicar o trabalho de crianças que vendem algum tipo de produto nas ruas é mais fácil, pois está ao alcance das Redes de Atendimento. "O difícil é lidar com questões culturais como o da pesca, na agricultura e nas empresas, com a construção civil onde menores atuam em serviço como pintura", enfatizou. Para a coordenadora, as crianças devem estar na escola e em lugares seguros, que promovam o seu desenvolvimento.

Cidade das crianças
A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) falou da importância da data no momento em que a Pelotas se volta à responsabilidade de cuidar das crianças. "Nós sempre tivemos essa responsabilidade, mas agora estamos dando prioridade para tornar Pelotas a cidade das crianças, com rede de proteção e espaço urbano acolhedor", ressaltou Paula em seu discurso. A chefe do Executivo lembrou que a escola é um grande centro de prevenção e que o trabalho infantil é crime. "Lugar de criança é brincando nas ruas, nas praças e estudando na escola para desenvolver sua imaginação, aguçar a curiosidade, pois vai se transformar em um adulto mais realizado".

Denúncia
Procuradora do Trabalho no MPT, Ludmilla Araújo, garante que a denúncia é a melhor maneira de combate ao trabalho infantil. "Mitos como trabalhar faz bem perpassam por anos e sempre que falo sobre o assunto, alguém diz que deu certo. Entretanto, enquanto um caso avança, temos milhões de crianças que estão no chamado ciclo perverso da pobreza, mal remuneradas, que não conseguem boas colocações no mercado de trabalho", justifica. A erradicação do trabalho infantil, que tinha sido uma promessa de governo em 2006 até 2015 para trabalhos domésticos, exploração sexual, trabalho com produto ilícito e, até 2020, para todas as formas de trabalho infantil, está longe de acontecer, mas as ações avançam. "Estou lidando com um problema de um adolescente que não quer estudar para não deixar a produção de fumo. Temos que entender que quando a família não tem os recursos, não cabe à criança e ao adolescente prover, mas sim ao Estado." Para as próximas celebrações da data, a procuradora espera apresentar números melhores.

Para informações
Disque Denúncia - 100
site: www.prt4.mpt.mp.gov.br
Conselho Tutelar: (53) 3227-5613 ou 99118-1661
SAS: (53) 3309-3600