Pandemia

Novo decreto municipal flexibiliza, mas aponta restrições

Na bandeira laranja, serviços e atividades no município serão liberados, mas protocolo impõe à maioria dos estabelecimentos receber um cliente por vez e atuar com 25% dos trabalhadores

Jô Folha -

Depois de um misto de expectativa, pressão e críticas, a prefeitura de Pelotas anunciou, no final da tarde desta segunda-feira (20), quais atividades estão permitidas, já que a cidade voltou à bandeira laranja do Distanciamento Controlado. Apesar das liberações, o novo decreto estabelece teto de 25% de trabalhadores em parte dos serviços. É a regra que irá valer, por exemplo, para o comércio. E mais: cada funcionário só poderá atender um cliente por vez.

As decisões foram oficializadas no mesmo dia em que Pelotas confirmou a 13ª morte por Covid-19. A vítima é um homem jovem, de 38 anos, que estava internado no Hospital-Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel) desde o dia 4 de julho. O paciente era diabético.

Com mais esta vida interrompida pelo novo coronavírus, a Zona Sul atingiu a triste marca de 63 mortes, até o início da noite desta segunda. Desse total, 50 pessoas perderam a batalha para a pandemia só no mês de julho.

Entenda melhor

A baixa ocupação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em cidades da região da Campanha foi determinante para conduzir a região de Pelotas para a bandeira laranja - de risco médio para a disseminação da Covid-19. Na última quinta-feira, quando o Governo do Estado finalizou os dados para definir as bandeiras que vigorariam nesta semana, apenas cinco das 24 vagas disponíveis nas cidades de Bagé e de Dom Pedrito estavam ocupadas.

O indicador, entretanto, é avaliado pelo desempenho da Macrorregião Sul, que reúne 22 municípios da Zona Sul e sete da Campanha - explica a titular da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ª CRS), Caroline Hoffmann. E não deixa de reforçar um alerta à população: "Recuamos para bandeira laranja, mas nossa situação é muito preocupante", afirma. E vai além: "Só a ação dos gestores não é suficiente para controlar a pandemia. Precisamos da colaboração e da conscientização da comunidade de que esta é uma doença letal".

Posições divididas

Enquanto membros do primeiro escalão do governo mantinham-se em reunião para definir o novo texto do decreto, com quais regras passariam a valer em Pelotas, outros dois grupos também buscavam argumentos para pressionar a prefeitura. Um a favor de flexibilizações possíveis com a bandeira laranja. Outro contra o recuo nas restrições.

Em nota, integrantes do Movimento Aliança Pelotas mencionaram a falta de suporte oferecida aos trabalhadores e empregadores e destacaram o risco de colapso do setor de comércio e serviços. Para dar sustentação à posição, os empresários apresentaram números que demonstrariam que, nos últimos quatro meses, a cidade teria alcançado um total de 11 mil desempregados e cerca de 30 mil pessoas atingidas diretamente pela falta de postos de trabalho.

Os reflexos da pandemia também poderiam ser observados pelas 400 empresas que encerraram atividades e cerca de 30% dos prédios comerciais, localizados na área central, devolvidos aos empresários. "Insistir na estratégia de restrições, sem explicar como as pessoas sustentarão suas famílias e manterão o seu equilíbrio psicológico, é uma decisão equivocada. Precisamos, sim, preservar a saúde da população: física, mental e financeiramente," sustentou o coordenador do Aliança Pelotas, Amadeu Fernandes.

Na outra ponta, membros do Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia da Covid-19, da UFPel, também elaboraram nota com apelo para o Executivo não flexibilizar medidas. Em 49 linhas e cinco argumentos, os pesquisadores fizeram críticas às mudanças no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado - que, na origem, parecia ter sustentação técnica - e fizeram eco à preocupação já expressa pela equipe do HE-UFPel com o aumento no número de casos confirmados e de óbitos.

O cenário regional, principalmente em municípios como Rio Grande e São José do Norte, que já têm encaminhado pacientes para Pelotas, também foi destacado. Ao encerrar o documento, o Comitê defendeu: ... precisamos de um plano de ação para enfrentar a pandemia e mudanças de percurso, talvez necessárias, precisam de justificativas robustas que mantenham o foco na vida das pessoas.

Veja como ficam as regras

* Podem retomar atividades: 

- Comércio em geral
- Galerias comerciais
- Mercado Central
- Pop Center (somente tele-entrega, drive thru e pegue e leve)
- Shopping
- Comércio ambulante de gêneros de alimentícios
- Pet shops

Detalhe: O funcionamento deverá obedecer o teto de até 25% dos trabalhadores e 30% da capacidade de ocupação do estabelecimento. O atendimento fica restrito a um cliente por funcionário.

* Atividade esportiva

- Os centros esportivos, quadras e ginásios podem funcionar apenas para prática de esportes individuais ou um contra um.
- O Jóquei Clube pode retomar os páreos, sem público.

Detalhe: Esportes coletivos seguem proibidos.

* Bares, restaurantes, venda de bebida

- Bares e restaurantes a la carte, prato feito e buffet poderão operar com até 50% dos trabalhadores, como prevê a bandeira vermelha, com 30% de ocupação de consumidores e distância de dois metros entre as mesas.

Detalhe: Restaurantes de autosserviço devem permanecer fechados.

- Estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas devem observar regras estabelecidas em decreto anterior: a lotação não pode exceder 30% da capacidade de ocupação e a higienização de superfícies deve ser feita com álcool em gel a 70%.

* Imobiliárias

Devem funcionar através de teleatendimento ou com teto previsto na bandeira vermelha, de 25% do total de trabalhadores.

* Podem manter-se em atividade:

- Academias
- Salões de beleza, barbearias, podologia e clínicas de estética
- Clubes sociais
- Cultos e missas

Detalhe: Todos esses locais devem manter as ações de segurança para evitar o contágio, como atendimento individualizado e distanciamento mínimo entre as pessoas.

* Transporte coletivo: Medidas restritivas estão sob avaliação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus.

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