*Editada às 11h02min do dia 5 de janeiro para correção: diferentemente do informado pela presidente da Casa do Conselhos, o Conselho do Desporto não está inativo 

Pelotas conta com 24 canais que ligam o cidadão ao Poder Público. São os Conselhos Municipais, formados e geridos por representantes de diversas esferas da sociedade. Eles abrangem as mais diferentes áreas, como saúde, educação, meio ambiente, direito das minorias e cultura. Cerca de 20% dos conselhos estão desativados, deixando a população desamparada em alguns pontos.

Os conselhos são órgãos abertos à comunidade. Seu papel inclui a defesa de direitos, a orientação à população, a proposição de leis e o auxílio a sua formulação, a fiscalização do Poder Público e, em certos casos, têm função deliberativa. Dentro deste cenário, o principal objetivo é qualificar o serviço público. As ferramentas de atuação dos conselhos, no entanto, são muitas vezes restritas à conversa com os representantes dos poderes e à mobilização social. “Há diálogo com os poderes, mas a questão financeira é impeditiva”, comenta Sandra Ávila, coordenadora do Fórum dos Conselhos, sobre o atendimento às demandas.

A maioria das unidades realiza plenárias na Casa dos Conselhos. Porém, o prédio alugado não tem a estrutura necessária para receber as reuniões, que devem ser abertas à participação popular. Um dos principais problemas é o elevador, estragado há quase dois anos. A única opção para quem precisa acessar a sala da Coordenação, o Conselho de Educação e o Conselho Tutelar, por exemplo, é utilizar as escadas. O projeto para o conserto do equipamento está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município e aguarda parecer.

Sabrina König, diretora da casa, avalia a falta de espaço como outro problema grave. Só o Conselho Tutelar ocupa seis das 12 salas disponíveis. As outras unidades precisam fazer um verdadeiro malabarismo para adequar os horários das reuniões às peças livres. “Falta espaço físico para atender a população”, frisa Sabrina. Ela conta que a maior parte das pessoas busca o local para orientação, especialmente nos conselhos da Mulher e do Idoso.

Formados pela população
Os conselhos são formados a partir de uma mobilização social. “É a sociedade que vai dar o tom a ser seguido”, explica Diná Bandeira, ex-coordenadora do Fórum e integrante do Conselho da Mulher. Para ser oficializado, precisa ser aprovado como lei pela Câmara Municipal. Seus membros são voluntários e não recebem salário para exercer a função (exceto os integrantes do Tutelar, que não é considerado um conselho de direito). Os componentes têm direito a voto e representam alguma instituição da área.

Atuante há 25 anos, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Alta Habilidade é o mais antigo do Estado e o segundo do Brasil. Ele é formado por representantes de secretarias municipais, instituições de ensino e de emprego, além de associações. A maior demanda desta comunidade é o acesso a prédios públicos, segundo o vice-presidente, Sidnei Fagundes. Além disso, a população procura o Conselho para sanar dúvidas, encaminhar benefícios e buscar por vagas no mercado de trabalho.

Para o vice-presidente, houve muito avanço nos últimos anos em relação às pessoas com deficiência. Cita o transporte coletivo como exemplo. Com a licitação realizada no ano passado, os ônibus adaptados passaram a compor 75% da frota - antes eram 30%. A sala utilizada pelo órgão fica no primeiro andar da Casa dos Conselhos e é adaptada a pessoas com deficiência.

Além dos 24 existentes, dois novos conselhos estão sendo formados: o da Segurança Alimentar e Nutricional e o que trata dos direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis). O primeiro irá atuar em todos os processos pelos quais os alimentos passam, desde o pequeno ou grande produtor rural até bares e restaurantes, incluindo as indústrias. De acordo com Sandra Ávila, a demanda existe desde 2006. Já o LGBT aguarda apenas a escolha das entidades e dos membros que irão compô-lo para começar a atuar.

Conselhos ativos

Conselho da Mulher
Plenárias: primeira e terceira terças-feiras do mês, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060).

Conselho de Proteção Ambiental
Plenárias: primeira segunda-feira de cada mês.

Conselho de Assistência Social
Plenárias: segunda e quarta segundas-feiras do mês, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060).

Conselho de Saúde
Plenárias: a cada 15 dias, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060).

Conselho de Desenvolvimento Rural
Plenárias: primeira sexta-feira do mês, na sede do Sindicato Rural.

Conselho de Educação
Plenárias: todas as quartas-feiras, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060, sala 302).

Conselho do Idoso
Plenárias: segunda terça-feira do mês, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060).

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Plenárias: primeira e terceira segundas-feiras do mês, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060).

Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas
No momento, está sem coordenação.

Conselho de Cultura
Plenárias: última quarta-feira do mês, na praça Coronel Pedro Osório, 2.

Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades
Plenárias: segunda terça-feira do mês, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060). Atendimentos terças e quintas-feiras, das 13h às 17h, no mesmo local.

Conselho do Plano Diretor
Plenárias: segunda quarta-feira do mês, às 14h, na Secretaria de Mobilidade Urbana (Lobo da Costa, 520)

Conselho da Comunidade Negra
Plenárias: primeira sexta-feira do mês, na praça Coronel Pedro Osório, 2.

Conselho do Desenvolvimento Sustentável e Trabalho
Plenárias: segunda quarta-feira do mês, na avenida Domingos de Almeida, 1.785.

Conselho Superior Socioeconômico de Desenvolvimento e Inovação
Plenárias: mensais, na Associação Rural (avenida Fernando Osório, 1.754), às 7h30min.

Conselho do Desporto
Plenárias: secretaria municipal de Educação, sem data definida (praça 20 de Setembro, 366)

Fórum dos Conselhos
Plenárias: primeira segunda-feira do mês, na Casa dos Conselhos (rua 3 de Maio, 1.060).

Conselho Tutelar (não é considerado um conselho de direito)

Conselho de Ensino Religioso

Conselho da Alimentação Escolar

Conselho de Turismo

Conselhos inativos
Conselho de Habitação Popular e Cooperativismo, Conselho de Transporte e Trânsito, Conselho da Ciência e Tecnologia e Conselho de Segurança Pública.