Pelotas não encaminhou a tempo projetos para a primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) 2023. As inscrições para a modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) foram abertas pela Caixa no dia 3 de julho e os municípios se inscreveram até o dia 5. Na região, apenas Canguçu e São Lourenço do Sul conseguiram concluir a inscrição. Embora não houvesse um prazo para encaminhamento das propostas à instituição financiadora, nos dois primeiros dias de envios a Caixa recebeu muito mais pedidos que o número de unidades previstas e acabou fechando o sistema, sem receber mais inscrições. A informação foi confirmada por representantes da Caixa em reunião com prefeitos da Zona Sul na última quinta-feira (20).

Esse período foi para inscrição de propostas para o MCMV faixa 1, que atende às famílias mais pobres, com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Para essa primeira fase da nova etapa do programa habitacional, a meta é construir 3.220 unidades no Rio Grande do Sul. Foram abertas inscrição para 193 propostas dos municípios. Até o momento, a Caixa recebeu propostas para 19 mil unidades. No dia 1º de agosto, será aberta a possibilidade de inscrição de projetos no cadastro reserva, quando os municípios que não conseguiram se inscrever anteriormente poderão manifestar interesse no programa. Estes terão a possibilidade de serem incluídos caso haja eliminação de propostas não aprovadas. A lista com os projetos contemplados deve ser anunciada nas próximas semanas.

Ex-secretário nega que saída tenha ligação com ausência de inscrição
Exonerado da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) na última segunda-feira, Ubirajara Leal nega que sua saída do cargo tenha relação com demora na inscrição de Pelotas para a faixa 1 do MCMV, o que teria deixado o Município sem projetossob avaliação da Caixa para a população de baixa renda.

Oficialmente, a Prefeitura informou em nota que a saída de Leal teria sido a pedido do então secretário por "questões particulares e profissionais". À reportagem, o ex-secretário confirmou a versão, afirmando que sua saída não teve relação com a falta de envio de projetos à Caixa. Segundo ele, a exoneração teve como motivo se dedicar à vida profissional privada. "Durante o período em que fui secretário acabei abrindo mão da minha empresa. Então, na verdade estou voltando para minha empresa para continuar minha vida profissional, nada mais além disso."

No dia 5 de julho, no entanto, Ubirajara Leal afirmou ao Diário Popular, via assessoria de comunicação, que Pelotas havia se inscrito no MCMV naquela data e que dependia de aprovação do governo federal. Na semana seguinte, no dia 11, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) reuniu-se com outros integrantes do governo _ entre eles Leal _, da Câmara de Vereadores e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) para a criação de um grupo de trabalho sobre políticas públicas de habitação social no Município.

Conforme o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), presidente da Comissão de Habitação da Câmara, que participou do encontro, na oportunidade não teria havido menção ao fato de Pelotas não ter apresentado projetos à Caixa para a faixa 1 do MCMV, apesar da pauta da conversa ter sido o programa federal. "Mas as reuniões continuarão, até porque tem mais faixas de financiamento e Pelotas precisa estar preparada", diz Coitinho.

Prefeita fala em "dificuldade de registro" e poucas unidades ofertadas
Através da assessoria de imprensa, Paula Mascarenhas também refutou que tenha havido perda de prazo para inscrição de projeto. Segundo a prefeita, a Secretaria de Habitação teria encontrado dificuldade para registrar o tipo de imóvel que definiu. A chefe do governo municipal atribuiu o fato do Município não estar incluído entre os inscritos ao que considera "número reduzidíssimo de unidades ofertadas ao Rio Grande do Sul". Para ela, isso teria sido determinante para que o prazo terminasse antes da previsão.

Paula afirma ainda que habitação popular é uma prioridade do governo. "Inclusive em projetos próprios, com recursos próprios e em uma parceria grande com o governo do Estado no Avançar na Habitação, o que está nos permitindo construir mais de 260 unidades habitacionais."

Cidade tem alto déficit habitacional
Como já mostrado pelo Diário Popular, Pelotas tem um déficit habitacional de pelo menos 13,5 mil casas. Esse número é composto por pessoas em moradias precárias ou improvisadas, morando de favor ou com um valor de aluguel acima do que podem pagar. Em moradias inadequadas, por fatores como falta de serviços como água e esgoto ou excesso de moradores, o déficit passa de 48 mil.

Enquanto isso, em 2022, a média de construção de residências populares teve queda de 52%, consequência da falta de políticas públicas para a demanda. Desde 2016 Pelotas não tem projetos de moradias para a faixa 1, que enquadra a população de renda mais baixa. Segundo o Sinduscon, entre 2019 e 2021 foram construídas em média 1,6 mil unidades populares por ano. Em 2022, o numero caiu para 800 unidades.

São Lourenço do Sul estava preparada
São Lourenço do Sul e Canguçu foram as únicas cidades da região que conseguiram inscrever a tempo projetos para o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o secretário de Habitação de São Lourenço do Sul, Sandro Dias, isso só foi possível porque a equipe da pasta estava acompanhando os anúncios do governo federal e já tinha parte dos documentos necessários prontos para envio à Caixa. "A gente estava acompanhando a movimentação do governo federal para ver se abria alguma coisa e, dentro de um prazo muito curto, conseguiu enviar a documentação."

Segundo ele, o governo já tinha documentação apresentada para o governo do Estado para construir 56 unidades no bairro Kraft através do programa A Casa é Sua, o que agilizou o envio também para o MCMV, com a expectativa de construir outras 42 moradias em terreno próximo ao do programa que já está em andamento. A intenção é, ainda, registrar outro projeto na Caixa quando abrir o período do cadastro reserva.

Retomada
Neste ano, o presidente Lula (PT) anunciou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 e extinto em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. A lei que recria o MCMV prevê atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. A meta do governo é contratar dois milhões de moradias até 2026.