Anunciado, debatido, liberado, mas nada feito. O roteiro do pagamento do piso nacional da enfermagem parece uma novela, daquelas bem enroladas. O mês virou e o contracheque dos trabalhadores ligados à rede pública e filantrópica de Pelotas virá sem novidades. Mesmo com o governo federal tendo dado uma fonte de valores e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tendo autorizado, o cenário segue o mesmo. No Município, além de os valores ainda não terem sido depositados pelo Ministério da Saúde, o montante anunciado pela pasta é bastante inferior ao que seria necessário para bancar o reajuste à categoria.

A Portaria nº 597, que viabilizou o pagamento do piso, prevê o repasse de nove parcelas de R$ 1.089.675,69 para Pelotas. Via assessoria de comunicação, o Secretário da Fazenda de Pelotas, Cristian Kuster, diz que nenhuma transferência ainda foi feita pelo governo federal ao Município com o objetivo de cobrir o pagamento do piso. Já a secretária de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause, aponta que o impacto financeiro do piso seria de mais de R$ 1,7 milhão mensal somente na administração direta (folha da Prefeitura). Somando-se o impacto nas folhas dos hospitais filantrópicos, o total ultrapassa R$ 5 milhões.

Ou seja, a conta não fecha em mais de R$ 5,6 milhões. Dessa maneira, os repasses aos trabalhadores deverão ser abaixo do previsto. "Os valores previstos em portaria sequer alcançam R$ 1,1 milhão e são insuficientes para o custeio integral da aplicação do piso. Conforme decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, os estados e municípios devem pagar nos limites repassados pela União", diz Tavane.

E então, como fica?
A reportagem fez contato com o Ministério da Saúde e não obteve resposta. Quando anunciada a divisão dos montantes, trecho da nota explicou o formato. "O Ministério da Saúde estabeleceu como critérios básicos, para a divisão dos recursos, as questões socioeconômicas e demográficas a fim de contemplar, principalmente, os municípios com menor poder aquisitivo."

A decisão de Barroso, quando permitiu o reajuste após o governo federal indicar valores - de R$ 7,3 bilhões - determinou que a implementação deve ser feita apenas no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. Já para a rede privada, o ministro entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Pelotas (Sindisaúde), Bianca D'Carla, afirma que tratativas com os hospitais privados seguem ocorrendo, incluindo uma audiência pública com todos os diretores no próximo dia 13, na Câmara de Vereadores. "Aí a gente vai ter, realmente, a posição dos hospitais", aponta.

Hospitais filantrópicos aguardam
O repasse será feito, além de estados e municípios, para entidades que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS. O hospital Beneficência Portuguesa diz ainda não ter definido e estar aguardando retorno da Federação das Santas Casas para se posicionar sobre o piso. Já o administrador do hospital Espírita, Tiago Martinato, diz que o pagamento será proporcional, mas que ainda aguarda os repasses para acrescentar à folha. "Tão logo seja enviado ao hospital o recurso, repassaremos para a equipe de enfermagem", garante.

O Hospital Universitário São Francisco de Paula e a Santa Casa de Misericórdia não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição. Anteriormente, a Santa Casa apontou que o impacto seria de R$ 831.582,05 na folha.

Privados na expectativa
A decisão de Barroso diz que no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023 e permitindo a negociação coletiva. Questionado pelo DP, o hospital Miguel Piltcher não respondeu. Já a gerente do hospital Clinicanp, Ana Carla Laydner, diz que a instituição seguirá o que a lei manda. "A gente tem que fazer um acordo coletivo", explica, dizendo que aguarda, agora, o sindicato para fechar. A instituição não fez estudo de impacto financeiro até o momento, já que o acordo coletivo ainda não foi fechado.

O novo piso para enfermeiros

> Enfermeiros - R$ 4.750
> Técnicos de enfermagem - R$ 3.325 (no mínimo, 70% do valor de enfermeiros)
> Auxiliares de enfermagem e parteiras - R$ 2.375 (no mínimo, 50% do valor de enfermeiros)

O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.