A derrubada de um pórtico quase centenário na avenida São Francisco de Paula, na madrugada do dia 13 deste mês, gerou duas ações no Ministério Público (MP). Além dos moradores da rua, familiares de Alfredo Lulhier, que construiu a estrutura em 1925 em homenagem ao nascimento de seu filho Mozart, também pedem reparações. A Promotoria Especializada está analisando as denúncias e deu prazo até o fim de setembro para que a Prefeitura se manifeste sobre a ação.

Sensibilizado com a situação, o advogado e ambientalista Antônio Carlos Soler disse que pela Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, mesmo se tratando de um monumento, a destruição do pórtico pode ser considerada crime. No artigo 63, consta que "alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida". A pena pode ser de reclusão de um a três anos, mais multa. Segundo Soler, a lei se aplica a qualquer patrimônio. "Se o governo desconhecia, é porque não havia a devida e prévia autorização. E se não havia, há crime que deve ser punido e, sobretudo, o bem danificado deve ser restaurado no local de origem", argumenta.

Homenagem
Quem considera uma violência a forma como os fatos aconteceram é a editora Luciana Lulhier, 53, neta de Alfredo Lulhier e filha de Mozart Lulhier, homenageado do pórtico. Há mais de 30 anos fora de Pelotas, ela ficou sabendo do fato e ingressou com ação no MP. "Meu avô comprou a chácara de veraneio em 1923. Ocorre que o primeiro filho dele com minha avó, Antônia, faleceu antes de ser batizado e, por esta condição, o padre não quis fazer a extrema unção. Ele então rompeu com a Igreja Católica e todos seus filhos não foram batizados. Quando meu pai nasceu, em 1925, havia um espírita muito conceituado que esteve em Pelotas, chamado Mozart. Então meu avô deu o mesmo nome a ele e ainda ergueu o monumento. Não em ostentação, e sim em contemplação à vida do filho", relata.

Segundo Luciana, o local sempre foi referenciado pelos familiares como espaço de boas lembranças. Após a morte de Alfredo, em 1953, a área acabou ficando grande para a família e Antônia conseguiu autorização para lotear. "Meu pai se sentia honrado todas as vezes que passávamos por ali. Foi um impacto muito grande, pois [a demolição] foi na calada da noite e bem no Dia dos Pais. Já não tenho o meu há 20 anos e, com a derrubada, parece que tiraram mais um pedaço de mim."

Luciana lembra que, pela relevância do pórtico, em 2021 teria passado uma mensagem para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), de quem diz ter sido colega de aula, oferecendo a restauração do pórtico. Segundo ela, não houve resposta.

Resposta
A ação movida pelos moradores no MP está em andamento. A reportagem teve acesso ao processo em que a Promotoria Especializada deu 45 dias de prazo à Prefeitura, a contar do dia 16, para responder questões acerca da demolição do pórtico. Entre elas, se a estrutura se tratava de bem protegido, se houve autorização para a derrubada, se havia projeto aprovado na área e há identificação do responsável pela ação.

A Secretaria de Mobilidade Urbana afirma que ainda não conseguiu identificar o autor da demolição. O departamento de Memória e Patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) mantém a informação de que que, embora não haja registro histórico do pórtico e ele não seja tombado, a estrutura poderia, sim, ser considerada patrimônio cultural da comunidade local. "Se tivesse a solicitação para demolição, a orientação da Secult seria pela sua preservação", diz o secretário Paulo Pedrozo.