O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas (Consun/UFPel) decidiu nesta terça-feira (5) pela cassação dos títulos de doutor honoris causa concedidos pela UFPel a dois integrantes da ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici e o ex-ministro da Educação Jarbas Gonçalves Passarinho, que estiveram nos cargos entre 1969 e 1974. A medida foi aprovada por unanimidade, quando todos os integrantes do conselho ficaram de pé para uma salva de palmas.

A proposta para revogação dos títulos se dá após trabalho realizado pela Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na UFPel (CMVJ), instituída em maio de 2023, composta com o objetivo de analisar as honrarias entregues pela instituição a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar brasileira, em especial a indivíduos notoriamente causadores de violações contra direitos humanos no período.

O relatório do grupo, apresentado ao Conselho Universitário no final de 2023, já havia apontado a recomendação pela cassação dos títulos honoríficos de Médici e Passarinho. Na mesma reunião, o grupo ficou responsável pela redação da minuta de resolução que tramitaria no Consun para deliberar pelo ato.

"É inconcebível, na atualidade, manter homenagens concedidas para pessoas notoriamente identificadas como responsáveis por atos que atentam contra a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos", diz o grupo no texto apresentado ao Consun. De acordo com o presidente da CMJV, professor Carlos Gallo, demarcar essa posição mostra que a UFPel está comprometida na garantia de valores como a democracia e os direitos humanos no presente.

A reitora da UFPel, Isabela Andrade, considera que a aprovação da resolução no Consun ocorre em momento oportuno, visto que o Brasil relembra neste mês de março de 2024 os 60 anos do golpe que acabou por instituir o regime militar no país. "Havia a necessidade dessa reparação histórica por parte da nossa Universidade", disse.

Votando pela revogação das homenagens, a UFPel se junta a outras instituições de ensino superior que realizaram o mesmo gesto, como as Universidades Federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Estadual de Campinas (Unicamp). A medida foi também uma recomendação trazida pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado em dezembro de 2014.

Com a aprovação da cassação no Conselho Universitário, o tema passa agora para apreciação no Conselho Diretor da Fundação (Condir), que definirá definitivamente a resolução. A tramitação nos dois conselhos superiores foi adotada para manter a concordância com o processo de concessão de títulos honoríficos pela UFPel, que prevê a aprovação em ambos os colegiados. Ainda não há data para a próxima reunião do Condir.

Comissão Universitária da Verdade

Na mesma reunião do Consun, a reitora fez o anúncio da instituição da Comissão Universitária da Verdade, destinada a ampliar o debate e aprofundar as reflexões sobre a atuação da UFPel durante o período de exceção e os atos ocorridos no contexto da comunidade universitária na época.

Também foi feito o anúncio que a Universidade manterá, durante todo o ano de 2024, atividades em referência aos 60 anos do Golpe de 1964. Entre as ações previstas estão atividades culturais e eventos alusivos, como aula magna e ciclo de cinema. Também está nos planos o lançamento de um edital específico para financiamento de publicações e eventos acadêmicos relacionados com o tema da ditadura militar. O calendário completo de atividades ainda não foi divulgado.