Por Victoria Fonseca
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(Estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

Enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Pelotas, o projeto de lei que visa contratar empréstimo no valor de R$ 30 milhões para financiar a substituição de iluminação pública de lâmpadas comuns para as de led passou nesta terça-feira (27) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF). Com isso, a previsão é que seja votado nesta quarta no plenário, durante a última sessão ordinária do ano

O objetivo do texto é permitir ao Município mais um financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O que tem sido tema de polêmica desde a chegada do tema ao Legislativo. Na terça, nas comissões - etapa que antecede a decisão final do plenário com todos os vereadores - o projeto teve aval da maioria, com votos contrários apenas da bancada do PSOL.

Entre os argumentos levantados contra a proposição, o principal é que o texto não apresenta informações essenciais de contratação do empréstimo, como taxa de juros e quantidade de parcelas. "O projeto é um cheque em branco. É só especulação, que nem a taxa de iluminação. Não sabemos nenhum tipo de impacto que pode ter", critica Fernanda Miranda (PSOL). Além disso, a alegação é que o pagamento da substituição das lâmpadas deve ser oriundo da taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Aprovada ano passado na Câmara, o tributo já é cobrado nas contas de energia elétrica desde junho.

Já o líder do governo, vereador Anderson Garcia (Podemos), sustenta que o financiamento é necessário devido à queda de arrecadação que o Município teve, estimada em R$ 60 milhões, o que impossibilitaria a Prefeitura de manter em dia seus compromissos. "Dificuldade muito grande com salários, fornecedores e, principalmente, com a promessa de campanha que é iluminar a cidade", argumenta.
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