Por Victoria Fonseca
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(Estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

A autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Pelotas foi aprovada pela maioria na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (28). Foram 12 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Motivo de divergências entre parlamentares nas últimas semanas, a linha de crédito visa custear a substituição de lâmpadas comuns por de led em toda iluminação pública. Atualmente o Município já conta com financiamento no mesmo valor, mas voltado à requalificação de vias.

Enviado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto de lei que pede permissão para contratação de linha de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) virou polêmica desde que entrou em pauta. Isso porque no ano passado, após diversas tentativas, foi aprovada no Legislativo a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), de autoria da Prefeitura. Valor que está sendo cobrado nas contas de energia elétrica desde junho e que é ressaltado pela oposição como fonte que deveria bancar a substituição da iluminação.

Conforme o vereador Jurandir Silva (PSOL), que votou contra o financiamento, também pesou entre os contrários ao contrato com o BRDE o fato do Município ter outros empréstimos ainda a serem pagos. O parlamentar protocolou um pedido de informações à Prefeitura sobre todas as linhas de crédito em vigor. "Iluminação de qualidade em toda a cidade. É o mesmo argumento apresentado para a aprovação da Cosip, que na época nós afirmamos que não havia planejamento e garantia com a implementação da taxa", critica.

Já o líder do governo, vereador Anderson Garcia (Podemos), sustenta que a necessidade do empréstimo é devido à queda de R$ 60 milhões na arrecadação do Município, causando a dificuldade do cumprimento de várias obrigações. "Principalmente o compromisso de campanha de iluminar a cidade. Há um tratado da prefeita de iniciar essa iluminação pelos bairros e isso fez com que os vereadores em sua maioria votassem favoráveis", argumenta.

Sobre a falta de detalhes sobre o empréstimo no texto como taxa de juros e número de parcelas, levantados pela oposição, Garcia defende o projeto dizendo que não há como obter esse tipo de informação de um empréstimo que ainda não foi contratado. "Por enquanto não tenho nenhum conhecimento de valores, mas sei que vai ter prazo estendido, juros baixos, isso tudo é uma realidade nesse tipo de financiamento."

Economia paga empréstimo

Na justificativa do projeto aprovado pelos vereadores, a Prefeitura estima que o produto da economia gerada pela substituição da iluminação atual pela tecnologia led seria suficiente para custear as despesas do empréstimo. Conforme o texto, as novas lâmpadas conferem economia de 70% na conta de energia elétrica que, hoje, na modalidade verde, tem custo de R$ 760 mil. Assim o pagamento dos encargos da operação de crédito não sairia de nenhuma outra fonte do Município. O percentual máximo de redução na conta, conforme informa a própria Prefeitura via assessoria de comunicação, só deve ocorrer após a integral substituição do parque de iluminação pública.

Atualmente, Pelotas arrecada em torno de R$ 1 milhão com a Cosip. A diferença que sobra do pagamento da conta mensal de iluminação pública, segundo o Executivo, está sendo aplicada na troca do parque de iluminação por led.

Projeção

O professor de Macroeconomia do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da UFPel, Marcelo Passos, projeta que o empréstimo que será contratado deverá ter uma taxa de juros de 4,03% ao ano. O profissional, que também atuou durante dois anos no BRDE, diz que o financiamento tem condição favorável à Prefeitura devido à taxa Selic estar em 13,75% ao ano. Passos diz ainda que o financiamento pode ter carência de dois anos, em que as parcelas são pagas sem juros.

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