O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu no último dia 9 pela cassação do vereador de Rio Grande Giovani Moralles (Patriota) por improbidade administrativa durante uma CPI de 2012. Além da perda da função pública, também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa. O caso, que se arrastava há mais de dez anos, diz respeito ao período em que Giovani presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o transporte público de Rio Grande.

À época, o ex-secretário de Transportes do Município, Enoc Guimarães, era acusado de determinar que as inspeções dos ônibus do transporte coletivo fossem feitas por servidor sem preparo técnico. Guimarães, que era suplente de vereador, assumiu cargo na Câmara e, sob a presidência de Moralles, integrou a CPI que investigava ele próprio. Atualmente, ele é diretor do Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). Além de permitir que um acusado ocupasse a CPI, Moralles também é acusado de dispensar depoimento do servidor que realizava as vistorias irregularmente.

Já em 2013, o Ministério Público denunciou ambos por improbidade administrativa por violarem a imparcialidade na investigação. Na denúncia, o promotor Alexandre Zachia Alan aponta que o vereador dispensou uma testemunha, atrapalhando a investigação.

Em seu voto, o relator, desembargador Newton Luiz Fabricio, considera que o vereador "praticou atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública e violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, ao desempenhar sua função desatendendo o interesse público e defendendo interesses particulares".

Em nota, a Câmara de Vereadores de Rio Grande diz que ainda não foi informada oficialmente de nenhuma decisão. "Cabe ressaltar que tais acontecimentos não interferem nas atividades legislativas do vereador ou nas prerrogativas do parlamentar", diz o texto.

Guimarães, que também foi condenado à suspensão de direitos políticos por três anos, perda de função pública e multa, diz que vai recorrer da decisão. "O mesmo desembargador relator há uns anos atrás havia anulado a mesma sentença. Existe uma clara contradição na decisão", afirma. O vereador Giovani Moralles foi procurado, mas não respondeu às tentativas de contato da reportagem.