O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa ontem o projeto aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) de 17% para 19,5% a partir do ano que vem. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa e deve ser votada antes do recesso, em dezembro, para que possa valer em 2024. A aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 deputados estaduais. O projeto já havia sido adiantado a deputados da base aliada na terça-feira.

Segundo o governador, o aumento no imposto não deve atingir os preços dos combustíveis, incluindo gás, gasolina e diesel.

Em coletiva, Leite justificou que, caso a alíquota seja mantida em 17%, o Rio Grande do Sul irá perder com a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e deve entrar em vigor ao longo dos próximos anos. “Outros estados estão aumentando alíquotas, e o RS está com caga tributária menor do que a média histórica e precisa recompor as receitas para fazer frente às despesas”, justificou Leite.

Em entrevista coletiva, o governador voltou a criticar redução das alíquotas sobre combustíveis no ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). “Derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma artificial, unilateral e forçada”, disse.

Reforma
Principal fator para a proposta, a reforma tributária em discussão no Congresso modifica a forma como os impostos são cobrados em todos os entes da federação. No caso do ICMS, haverá uma unificação com o Imposto sobre Serviços (ISS), criando um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que deverá ter uma alíquota única em todos os estados e terá arrecadação centralizada para depois ser distribuído. Um dos critérios para determinar quanto cada estado vai receber é arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028.

Críticas
O Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) emitiu nota dizendo que, se aprovado, o projeto vai comprometer o poder de compra dos gaúchos. “Será afetado, com impactos na redução do consumo e, consequentemente, na diminuição da produção industrial.”, afirma a nota.
No mesmo caminho, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) diz que a indústria gaúcha sofrerá caso a suba se concretize.