No primeiro dia de sessão ordinária após a eleição das comissões na última semana, o recém-eleito presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Michel Promove (PP), cobrou que a COF tenha independência e salientou a importância do comitê legislativo.

Em anos anteriores, as reuniões das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças aconteciam de forma conjunta. Para esse ano, o presidente da COF cobrou que as reuniões sejam feitas separadamente para que as pautas que tramitam na Câmara sejam analisadas adequadamente. "Nós vamos dar a importância que a COF merece. Impacto financeiro não é brincadeira, não se faz política pública sem recurso", afirmou Michel na tribuna.

Já na reunião da comissão, o vereador questionou o fato de que poucas pautas que considera ter impacto financeiro são encaminhadas à COF. Na reunião de ontem, apenas três projetos passaram pela COF.

Até ano passado, havia um acordo para que as duas comissões agissem em conjunto, com o objetivo de dar celeridade ao processo legislativo. "Isso atrapalha um pouco o processo, mas é tudo dentro da legalidade", avalia o vereador Carlos Junior (PSD), presidente da CCJ pelo segundo ano.

Como funciona a COF
A Comissão de Orçamento e Finanças tem o objetivo de avaliar o impacto financeiro dos projetos que tramitam no Legislativo. Para cada projeto que pode ocasionar custos ao poder público, é designado um vereador que deve emitir um relatório avaliando o impacto desse projeto. É uma das comissões mais importantes da casa, ao lado da CCJ, que avalia a legalidade e a constitucionalidade de cada proposta.