Por João Pedro Goulart
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(Estagiário sob supervisão de Lucas Kurz)

Nesta quinta-feira (30) é o último dia do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários de Rio Grande (Refis) 2023. O programa, lançado pela Prefeitura Municipal de Rio Grande em setembro deste ano, pretende oferecer a oportunidade da renegociação de pendências financeiras com o Município aos devedores. Pela Lei 8.643/2021, todos os contribuintes que desejam liquidar débitos junto à Secretaria de Município da Fazenda (SMF) até o dia 30 de novembro de 2023, podem se favorecer do programa.

De acordo com o Secretário da Fazenda de Rio Grande, Edes Andrade, se o cidadão tem alguma dívida, o Refis é a oportunidade de se regularizar. "O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não-tributários do Município, de origem administrativa ou judicial, decorrentes de débitos de contribuintes e responsáveis tributários, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais e a outros débitos não tributários, constituídos até a data da adesão ao programa, inscritos ou não em dívida ativa", explicou o secretário.

Modalidades de parcelamento

O refinanciamento de dívidas chegou a oferecer o desconto de 100% em cima de multas e juros para os pagamentos à vista, porém, de acordo com o secretário, o prazo para adquirir este desconto já foi superado no dia 31 de outubro. No entanto, ainda existem outras reduções de valores disponíveis aos contribuintes com dívidas a quitar. No caso de pagamento à vista, o cidadão ainda pode obter o desconto de 80% sobre multas e juros. Se o valor da dívida for dividido em seis parcelas, o desconto sobre multas será alterado para 60% e sobre juros, 70%. Conforme tabela disponibilizada pela SMF, os débitos poderão ser parcelados em até 48 vezes. Confira:

Pagamento Desconto Prazo

À vista 100% juros e multa Até 31/10*
À vista 80% juros/multa Até 30/11
Até 6 vezes 70% juros e 60% multa Até 30/11
Até 12 vezes 50% juros e 40% multa Até 30/11
Até 24 vezes 30% juros e 20% multa Até 30/11
Até 48 vezes 15% juros e 10% multa Até 30/11

*prazo vencido

Como conseguir o benefício

Para aderir ao Refis, no caso de pagamento à vista, a negociação pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda de Rio Grande, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 201, ou no site da Prefeitura, em riogrande.atende.net/cidadao. Os horários de funcionamento da secretaria são das 9h às 11h e das 13h às 17h. Os parcelamentos serão realizados apenas presencialmente. Ainda, é possível entrar em contato com o WhatsApp do departamento para mais informações: (53) 99991-8263.

Refis em Pelotas

O Município de Pelotas realizou Refis nos anos de 2018, 2021 e 2022. Segundo o Secretário da Fazenda, Cristian Kuster, no ano de 2023 a Prefeitura recebeu um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à realização de dois Refis consecutivos. Este apontamento orienta o Município a tomar outras medidas de cobrança e recuperação de crédito. "Um conjunto de medidas para melhorar a receita, evitar a inadimplência e sonegação e estimular a economia está em elaboração e será anunciada em breve", revelou o gestor.

Para o secretário, os Refis levam em consideração uma série de fatores dos inadimplentes, tais como: valor das parcelas, número de dias em atraso, reincidência etc. Somente com a montagem desse perfil é que se constrói um modelo de refinanciamento condizente com as características locais. "Sem o Refis, estamos trabalhando num projeto de recomposição mais permanente e estrutural de débitos do inadimplentes com a prefeitura, que será anunciado em breve", garantiu.

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