O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) negou, nesta quinta-feira (24), dois mandados de segurança movidos pelo PP e pelo suplente de vereador Michel Halal (PP) que questionavam a legitimidade de Cauê Fuhro Souto (UB) assumir como vereador após a cassação de José Sizenando (UB).

Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram a alegação de que Cauê não poderia ocupar o cargo de vereador por não ter obtido votos acima dos 10% do quociente eleitoral. Com o julgamento, Cauê, que assumiu a vaga na última semana, continuará na Câmara de Pelotas em definitivo até o final da atual legislatura.

O julgamento começou na semana passada, mas foi suspenso após pedido de vistas da desembargadora Patrícia Oliveira. Em seu voto, ela acompanhou o relator, desembargador Ricardo Valle Pereira, que considerou que para posse de suplente não se exige uma votação acima dos 10% do quociente eleitoral e que a vaga para Cauê é legítima.

O advogado Pedro Piegas, que representa Michel Halal, diz que vai aguardar a divulgação dos votos escritos para "ver se resta alguma omissão a ser sanada pelo próprio Tribunal, ou se de pronto já encaminharemos recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)