Vence nesta sexta-feira (10), em São Lourenço do Sul, a data de pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também é o último dia para pagar o valor em cota única, com desconto de 5%. Mas alguns moradores ainda não sabem como e quando vão conseguir quitar a dívida com o Município. Devido à alteração na planta de valores por metro quadrado (m²), aprovada em outubro do ano passado através da Lei 4.111/2022, várias pessoas se surpreenderam ao receber o carnê de pagamento. Há relatos de aumentos que variam de 300% a 1000% na taxa de 2022 para 2023.

Airton Iepsen mora com a esposa no centro da cidade em uma residência de cerca de 200m² e mostra o boleto deste ano no valor de R$ 3.239,02. É possível perceber um aumento expressivo se comparado ao ano anterior no qual pagou R$ 993,46. Ele relata que aproveitou o desconto da cota única para quitar a dívida, mas mesmo assim irá entrar com uma ação judicial para tentar reverter a medida. "A gente achou que não pagar seria a pior alternativa, mas entendemos que tem muita gente que não tem condições e algo precisa ser feito", diz.

Já Paulo Regio Brauner, morador da região do Boqueirão, explica que mesmo próximo da data de vencer a primeira parcela, ainda não recebeu a guia para pagamento. Mas, relata estar apreensivo diante do conhecimento do aumento que outras pessoas receberam. "Considero que não apenas o Executivo, mas o Legislativo também é culpado por permitir esse reajuste em uma uma hora infeliz. Acabamos de sair de uma pandemia, a economia ainda está afetada, tudo muito caro. Agora vai ter gente que vai ter que deixar de comer para pagar o IPTU?", desabafa.

A indignação dos moradores fez com que a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Lourenço do Sul se pronunciasse ontem. Em nota, a OAB diz que recebeu diversas demandas com pedido de providências contra a legislação do reajuste, mas que, após análise, considerou não haver inconstitucionalidade na lei. Mas declarou que, mesmo vigente e com a obrigação legal de pagamento, "não impede que os contribuintes ajuízem ações individuais apontando eventuais equívocos aos seus respectivos imóveis".

Prefeitura diz que reajuste era necessário

Segundo o Executivo, a lei se fez necessária uma vez que os valores não eram reajustados há 20 anos e, de lá para cá, áreas da cidade valorizaram. "Não existiu aumento no IPTU, foi uma correção na planta de valores", defende o prefeito Rudinei Härter (PDT).

De acordo com ele, esse é um processo normal nos municípios de tempos em tempos. Härter ainda alega que tentou por diversas vezes firmar proposta com o Legislativo para realizar o reajuste dividido ao longo de três anos, sendo 50% no primeiro e 25% nos dois seguintes, mas que a lei só foi finalmente aprovada quando o projeto declarou 100% de correção em uma única vez.

No site da Prefeitura (saolourencodosul.rs.gov.br) é possível ter acesso às leis sobre a planta de valores, bem como baixar o boleto para pagamento do IPTU.